Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
114
Data de Apresentação
20/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Torna obrigatória aos hospitais e casas de saúde do Municipio a afixação de aviso esclarecendo o direito de um dos pais ou o
responsável permanecer com seu filho em caso de internação".
responsável permanecer com seu filho em caso de internação".
Indexação
Observação