Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
20
Data de Apresentação
28/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público à Associação Mãe da Divina Misericórdia, desta cidade, para fins de implantação e funcionamento de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada