Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ubá
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para atender a nova Secretaria Municipal de Segurança Pública, além de proceder com o remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada