Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
56
Data de Apresentação
23/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, para realização de despesas de capital com recursos proveniente de emenda parlamentar aprovado pela Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais/SEGOV/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada