Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
66
Data de Apresentação
15/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ubá
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Bnco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS, a oferecer garantias, a abrir créditos especiais ao orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada