Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
38
Data de Apresentação
18/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada