Requerimento nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito, solicitando a publicação de um decreto proibindo, em ambientes escolares e em qualquer evento de recreação com público infantil, a reprodução de músicas com conteúdo que contenha apologia ao crime, referências a automutilação, linguajar obsceno ou de duplo sentido, apologia ao uso de drogas, tabaco, álcool e quaisquer produtos inadequados para crianças e adolescentes. RESPOSTA ANEXADA em Documentos Acessórios.
Indexação
Observação