Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Votação nominal | Resultado de votação | 12/05/2025 | pl_005-25_votacao_nominal.pdf | |
| Votação nominal Emenda 1 | Resultado de votação | 12/05/2025 | pl_005-25_votacao_emenda_1.pdf | |
| Votação nominal Emenda 2 | Resultado de votação | 12/05/2025 | pl_005-25_votacao_emenda_2.pdf | |
| Votação nominal Emenda 3 | Resultado de votação | 12/05/2025 | pl_005-25_votacao_emenda_3.pdf | |
| Votação nominal Emenda 4 | Resultado de votação | 12/05/2025 | pl_005-25_votacao_emenda_4.pdf | |
| Votação nominal Emenda 5 | Resultado de votação | 12/05/2025 | pl_005-25_votacao_emenda_5.pdf | |
| Votação nominal Subemenda 1 | Resultado de votação | 12/05/2025 | pl_005-25_votacao_subemenda_1.pdf | |
| Aumento de prazo para emissão de parecer PL 5 | Requerimento | 24/02/2025 | Vereador José Roberto Reis Filgueiras, relator da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária, Meio Ambiente, Urbanismo, Segurança Pública e Defesa do Consumidor | requisicao_cicamuspd_pl_5-25.pdf |
| Aumento de prazo para parecer (um dia) | Requerimento | 20/03/2025 | Vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária, Meio Ambiente, Urbanismo, Segurança Pública e Defesa do Consumidor | requisicao_cicamuspd_pl_5-25.pdf |
| CLJR | Parecer | 06/02/2025 | Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto | parecer_cljr_pl_5-25.pdf |