Requerimento (Regimento Antigo) nº 291 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2015
Número
291
Data de Apresentação
16/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA QUE, ATRAVÉS DO CAC – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E ESCOLA DO LEGISLATIVO, POSSAM AUXILIAR E APOIAR OS IDOSOS QUE SE INTERESSEM NA CONFECÇÃO DA CARTEIRA DO SINDPASSE, POIS A PARTIR DA LEI 21.121/14 E DECRETO 46.434/14, OS IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM DIREITO AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL GRATUITO, AMBOS COM RENDA INDIVIDUAL INFERIOR A 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, COM A CARTEIRA SINDPASSE.
Indexação
Observação