Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
54
Data de Apresentação
05/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Termo de Permissão de Uso de que trata a Lei Municipal n.º 2.493, de 18 de março de 1994. (Pif-Paf)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada