Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 1997)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CACIMA pela oitiva de ambientalistas | Parecer | 22/09/1997 | Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente | parecer_cacima.pdf |
| Emenda n°1 | Emenda | 15/09/1997 | Vereador Antônio Carlos Jacob | emenda_no1.pdf |
| Proposta à COPASA | Requerimento | 04/09/1997 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | oficio_vereador_miguel_gasparoni.pdf |
| Parecer CLJR | Portaria | 11/08/1997 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_cljr.pdf |
| Decretos de tarifação e regulamento de água e esg | Ofício | 11/08/1997 | COPASA | of_copasa.pdf |
| Minuta do contrato | Ofício | 11/08/1997 | COPASA | resposta_copasa_-_minuta.pdf |