Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
19
Data de Apresentação
15/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo 2º do art. 3º da Lei Municipal nº.2.395, de 25.03.93, que "dispõe sobre a constituição da Empresa Municipal de Habitação e Bem-Estar Social de Ubá- MG e dá outras providênc:ias".
Indexação
Observação