Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1996)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Resposta ao pedido de parecer jurídico | Ofício | 22/04/1996 | Manoel Rothier - Procurador CMU | 5_-_pedido_de_parecer_juridico.pdf |
Parecer CLJR | Parecer | 01/04/1996 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 2_-parecer_cljr_1.pdf |
Parecer CLJR - 2 - Envio ao IBAM | Parecer | 01/04/1996 | Parecer de membro da CLJR | 3_-_parecer_cljr_2.pdf |
Parecer jurídico - Procurador CMU | Parecer | 29/04/1996 | Manoel Rothier - Procurador CMU | 6_-_parecer_juridico_manoel_rothier.pdf |
Pedido de vista | Requerimento | 15/04/1996 | Vereador Sebastião Antonietto | 4_-_pedido_de_vista_vereador_sebastiao_antonieto.pdf |
Questionamentos ao parecer jurídico | Requerimento | 13/05/1996 | Vereador Sebastião Antonieto | 7-_questionamentos_do_vereador_sebastiao_antonieto.pdf |
Esclarecimentos ao vereador S. Antonieto | Resposta ao Ofício | 27/05/1996 | Manoel Rothier - Procurador CMU | 8_-_esclarecimentos_ao_vereador_sebastiao_antonieto.pdf |