Requerimento nº 410 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
410
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente a estimativa de impacto financeiro na redução do ISSQN para 2% para todos os serviços e a estimativa de impacto financeiro na isenção do mesmo imposto para todas as entidades sem fins lucrativos.
Indexação
Observação