Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
                      
                    Ano
2023
                      
                    Número
110
                      
                    Data de Apresentação
14/08/2023
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais), no orçamento municipal de 2023, destinado ao Programa Bolsa Família, no âmbito da Secretaria Desenvolvimento Social.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
