Requerimento nº 294 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
294
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito, sugerindo estudos para que o inciso VII do art. 3º do Decreto Municipal 5331/2012, que trata da necessidade de as centrais de apoio aos mototaxistas possuírem de pessoa jurídica de direito privado, seja excluído e reeditado.
Indexação
Observação