Indicação nº 91 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
91
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 091/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA, O ENVIO A ESTA CÂMARA DE UM PROJETO DE LEI PARA CRIAR UM CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, REGULANDO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONCERNENTES À PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, DEFESA, CONTROLE, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM NOSSO MUNICÍPIO E INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. RESPOSTA: OF/SG/28/2015, EM 28/04/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. RESPOSTA: OFÍCIO Nº 1681/2015, DA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBÁ, EM 31/08/15.
Indexação
Observação