CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor
Dados Básicos
Nome
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor
Sigla
CDDHC
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
04/02/2019
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
24/05/2022
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos e do consumidor; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar com entidades não-governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término