Matéria: Requerimento nº 109 de 2026
Ementa: Ao Executivo Municipal pedido de informações acerca da fiscalização e das denúncias relacionadas aos terrenos e lotes vagos no município, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.289/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção desses espaços. Resposta inserida na aba "documento acessório".