Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: José Maria Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Disciplina sobre a Função Gratificada de Encarregado, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 16/06/2025 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara a Associação Beneficente Católica Casa do Guri como entidade de utilidade pública municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç | 26/06/2025 - |
Não há resultado |