Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: José Maria Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal e as atribuições da função gratificada de Ouvidor Geral no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |