Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: André Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e similares no município de Ubá e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. - |
Não há resultado |