Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Adesão Voluntária à Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos comerciais, condomínios e indústrias com a participação de catadores de materiais recicláveis cadastrados no município de Ubá. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara a Associação Beneficente Católica Casa do Guri como entidade de utilidade pública municipal. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Samuel Soares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Diretório Digital de Leis Inclusivas, destinado à organização e divulgação de todas as normas municipais relativas aos direitos das pessoas com deficiência. - - |
Não há resultado |