SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 850, de 05 de outubro de 1970 Ementa: Denomina Rua Frei Cornélio a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 12 de agosto de 1970 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Mário Cardoso Xavier Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 12 de agosto de 1970 Ementa: Doa terreno no bairro Boa Vista ao Centro Espírita Abaeté Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 12 de agosto de 1970 Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Antônio Luderer Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 12 de agosto de 1970 Ementa: Concede redução de 50% nas taxas devidas pela Cooperativa da Associação dos Servidores Públicos de Minas Gerais em Ubá para construção de bloco habitacional no bairro Boa Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 12 de agosto de 1970 Ementa: Luto oficial na Câmara Municipal pelo falecimento do oficial de Justiça, José Michelli, irmão do atual prefeito, Narciso Michelli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 12 de agosto de 1970 Ementa: Aprova minuta do convênio entre a Açucareira Rio Branco S/A e o município de Ubá para manutenção e funcionamento da Escola Presidente Vargas na Fazenda Boa União , Estação de Carlos Peixoto Filho, município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de agosto de 1970 Ementa: Aprova convênio entre a Campanha Nacional da Merenda Escolar do MEC e a Prefeitura de Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 21 de julho de 1970 Ementa: Denomina Rua Antonina Coelho a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 21 de julho de 1970 Ementa: Autoriza o governo do Município a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas para a construção da Ponte da Bandeira entre Ubá e Visconde de Rio Branco, que arcará com 30% do valor da obra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 21 de julho de 1970 Ementa: Denomina Rua Ismael Gomes Braga a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 27 de abril de 1970 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 9.624,93 destinadas ao pagamento de indenização ao Sr. José Pires da Luz pela desapropriação de área de terra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 27 de abril de 1970 Ementa: Autoriza abertura de crédito no valor de NCr$ 1.500,00 para aquisição de dois lotes contíguos à escola rural Levindo Coelho, bairro Vila Casal, visando a ampliação da referida escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 27 de abril de 1970 Ementa: Denomina Praça Engenheiro Jaime Tavares Videira a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 27 de abril de 1970 Ementa: Autoriza permuta de terreno do Sr. Orlando de Carvalho, na Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade por outro da municipalidade no bairro Boa Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de abril de 1970 Ementa: Aprova a minuta de convênio entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Prefeitura de Ubá através do Programa de lntensificação ao Reflorestamento. ( A Resolução foi publicada erroneamente como nº 02/71) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 17 de fevereiro de 1970 Ementa: Prorroga prazo para pagamento de IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 17 de fevereiro de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo a doar terreno de 1.480m2 à Campanha Nacional dos Educandários da Comunidade do MEC para construção do Ginásio Dom Bosco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 17 de fevereiro de 1970 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER para serviços de terraplenagem e asfaltamento da Av. Beira-Rio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 1970 Ementa: Aprova as contas do Executivo municipal relativas ao exercício financeiro de 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 19 de janeiro de 1970 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de NCr$30.000,00 para pagamentos de terrenos autorizados pela Lei nº 728-1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 19 de janeiro de 1970 Ementa: Autoriza permuta de um veículo usado por um novo com torna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 30 de outubro de 1969 Ementa: Código de Obras, enviado em 20 de março de 1968 e aprovado em 21 de outubro de 1969. Autoria: Departamento de Assistência aos Municípios (DAM) da Secretaria de Estado de Interior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 317, de 12 de março de 1969 Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários a Municipalidade para abertura de vias públicas, construção de próprios municipais, doação a entidades para manutenção de estabelecimentos de ensino e para doação ao Estado de Minas Gerais para ampliação de educandários, entre a Praça Getúlio Vargas e Rua Cel. Bernardino Carneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 1969 Ementa: Aprova as contas do Executivo referentes ao exercício de 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 313, de 05 de fevereiro de 1969 Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, terreno urbano destinado a ampliação de área do cemitério público local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 10 de outubro de 1967 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 636, de 29 de outubro de 1965
Lei nº 728, de 17 de agosto de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno que se destinará a construção de cerca de 200 casas populares e abre crédito especial de até NCr$ 15.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 259, de 20 de fevereiro de 1967 Ementa: Decreta estado de calamidade pública devido a chuvas torrenciais. Revogado no PL nº 07 - 02/07/1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 29 de outubro de 1965 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 732, de 10 de outubro de 1967
Lei nº 611, de 26 de outubro de 1964 Ementa: Concede auxílio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 26 de outubro de 1964 Ementa: Autoriza aquisição, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 26 de outubro de 1964 Ementa: Dispõe sobre equiparação de vencimentos dos operários aposentados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 26 de outubro de 1964 Ementa: Dispõe sobre cessão de imóvel à Liga Operária Beneficente de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 26 de outubro de 1964 Ementa: Revoga a Lei nº 575, de 23 de abril de 1964.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 26 de outubro de 1964 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma motoniveladora, um compressor, material necessário a instalação de uma bomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 26 de agosto de 1964 Ementa: Concede auxílio para as obras do Ubá Tênis Clube e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 26 de agosto de 1964 Ementa: Concede auxílio para as obras da Associação Atlética Bandeirante e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 26 de agosto de 1964 Ementa: Concede auxílio para as obras do Tabajara Esporte Clube e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 26 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre indenizações a operários municipais e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 26 de agosto de 1964 Ementa: Aumenta vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 25 de agosto de 1964 Ementa: Aprova a planta do "Bairro Copacabana" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 16 de agosto de 1964 Ementa: Concede auxílio para as obras da Associação dos Empregados no Comércio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10-B, de 01 de agosto de 1964 Ementa: Concede-se ao Prefeito Municipal licença de 5 (cinco) meses, para tratar de interesses particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 18 de junho de 1964 Ementa: Dispõe sobre o recebimento do imposto de industrial e profissões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 17 de junho de 1964 Ementa: Dispõe sobre a isenção de tributos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 17 de junho de 1964 Ementa: Dispõe sobre a guarda-noturna, faz doação de gasolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 17 de junho de 1964 Ementa: Cria o serviço municipal de estradas de rodagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 17 de junho de 1964 Ementa: Dispõe sobre extensão da rede elétrica, faz doação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 17 de junho de 1964 Ementa: Abre crédito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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