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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 35, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcos Agostinho Miranda. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 34, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2021, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -Processo n° 1120995 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 29, de 01 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza a cessão do servidor Luiz Carlos Gonzaga e da outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 28, de 01 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza a cessão da servidora Denize Batista e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 27, de 01 de novembro de 2024
Ementa: Nomeia LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo, com exercício autorizado a contar de 01 de novembro de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 26, de 31 de outubro de 2024
Ementa: Designa Gabriela Dahir dos Santos, para a função de Controlador lnterno da Câmara Municipal de Ubá a partir de 1° de novembro de 2024. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portarias nº 26, de 17 de janeiro de 2025
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Portarias nº 25, de 31 de outubro de 2024
Ementa: Exonera a servidora GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Ubá, a partir de 1° de novembro de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 24, de 31 de outubro de 2024
Ementa: Conceder licença remunerada para tratamento de saúde às servidoras CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, por 60 dias a contar de 08 de outubro de 2024. GABRIELA MARTINS CANCELA, por 02 dias a contar de 29 de outubro de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.248, de 30 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação do "Diploma Aluno Nota 10" da rede pública e particular de ensino do município de Ubá. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 28, de 22 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Fernando Luiz Fortuci Lopes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 25, de 22 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Marcos Paulo Barletta Schiavon. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 21, de 22 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wollemberg Miguel Pereira dos Santos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.247, de 11 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento municipal de 2024, até o limite de R$ 82.236,94 (oitenta e dois mil, duzentos e trinta e seis mil e noventa e quatro centavos), recursos provenientes da União, destinado à estabelecimento contratualizado com o SUS, para complementação do piso de enfermagem, em cumprimento à Lei Federal nº 14.434/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 33, de 09 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Maurício Gomes de Brito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 32, de 09 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Antônio Queiroz Júnior. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 31, de 09 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rogério Batista Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 30, de 09 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade do Ano à Sra. Maria das Dores Lourenço Pedro Lopes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 29, de 09 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Sra. Margarida Maria Del Puppo Alves Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 27, de 07 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Elias Orioni Pinheiro Siqueira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 26, de 07 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano a Sra. Maria das Graças Silva Ribeiro. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 24, de 07 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Ângelo Atalla. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 23, de 07 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano a Sra. Joana D'Arc da Silva Perin. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 22, de 07 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Luís Carlos Vieira de Almeida Júnior. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 20, de 01 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária a Sra. Eva Maria Fernandes Ferreira Bressan. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 19, de 01 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Joaquim Augusto Alves. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 18, de 01 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo Horta Sabino. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 17, de 01 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Raymundo Sabino Carneiro. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 16, de 01 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcos Eli de Oliveira Félix. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 15, de 01 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Nilson Hernane Azevedo Morais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 14, de 01 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Personalidade Ubaense do Ano à Sra. Izabel Cristina Vieira Guimarães. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 13, de 01 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária à Sra. Rosane Soldati da Cruz. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.246, de 17 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no orçamento de 2024, até o limite de R$ 1.236.046,42 ( um milhão, duzentos e trinta e seis mil, quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), destinados à reprogramação financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro de programas e ações financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, autorizados pela Lei Complementar Estadual nº 171/2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.245, de 04 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2024, até o limite de R$ 2.583.375,90 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), recursos provenientes da União, destinado às entidades contratualizadas com o SUS, para complementação do piso da Enfermagem, em cumprimento à Lei Federal n° 14.434/2022 , no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.244, de 04 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.854.065,00 ( um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e cinco reais) no orçamento municipal de 2024, com recursos provenientes de emenda parlamentares estaduais e federais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.243, de 04 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.580.935,00 ( um milhão, quinhentos e oitenta mil e novecentos e trinta e cinco reais) no orçamento municipal de 2024, com recursos provenientes de emendas parlamentares federais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.242, de 27 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2024 até o limite de R$ 609.360,36 (seiscentos e nove mil , trezentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), referente Programa Escola Tempo Integral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.241, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a adquirir imóvel para abertura de nova avenida, mediante doação de Itatiaia Eletro e Móveis S/A, e contém outras disposições. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.240, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubá, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.239, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro da receita de Contribuição de Iluminação Pública, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 23, de 07 de agosto de 2024
Ementa: Concede Licença Prêmio por assiduidade ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, por 60 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 22, de 06 de agosto de 2024
Ementa: Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos servidores CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, por 05 dias a contar de 25 de julho de 2024. MÁRIO CESAR BERNARDO, por 02 dias a contar de 1° de agosto de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 21, de 30 de julho de 2024
Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, Assistente de Plenário, por 02 dias a contar de 04 de julho de 2024 e 02 dias a contar de 18 de julho de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 20, de 29 de julho de 2024
Ementa: Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, no dia 16 de julho de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.238, de 25 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Ubá para o exercício de 2025 e dá outras providências. (LDO) Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.277, de 14 de março de 2025
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Lei nº 5.237, de 18 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais municipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.236, de 16 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera disposição contida na Lei Municipal nº 5.218, de 24 de abril de 2024, e dá outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-PMU nº 5.218, de 24 de abril de 2024
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Lei nº 5.235, de 16 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, até o limite de R$ 757.888,69 (setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme Lei Federal 14.399/2022 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portarias nº 19, de 15 de julho de 2024
Ementa: Concede Licença Prêmio por assiduidade aos servidores: LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO e BRUNA MARIANA TITO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.234, de 09 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 9.950.381,86 (nove milhões, novecentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro de programas e ações financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais e novos recursos do Ministério da Saúde. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.233, de 02 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, área de terras com 7.375,06m², no Distrito de Ubari, destinada a abrigar a edificação de um centro público de eventos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |