SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 5, de 01 de setembro de 1982 Ementa: Autoriza a Prefeitura firmar Convênios, Termos de Cooperação e Aditamentos com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos e entidades de Assistência e Promoção Social de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 01 de setembro de 1982 Ementa: Acrescenta inciso ao artigo nº 179, da lei municipal nº 1.061/75, sobre aposentadoria de professores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 29 de agosto de 1982 Ementa: Institui o "Dia do Bancário" no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 04 de agosto de 1982 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 04 de agosto de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 405 m2 à Paróquia do Divino Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 02 de agosto de 1982 Ementa: Autoriza a concessão de abono natalino ao pessoal estatutário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 02 de agosto de 1982 Ementa: Concede reajuste aos servidores do Município, a partir de 1º de novembro de 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 29 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 1.500 m2 à empresa Armindo Latchin Comércio e Indústria Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 29 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 2.500 m2 à empresa Indústria e Comércio de Mármore Chopotó Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.530, de 29 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 1.600 m2 à empresa Indústria e Comércio de Fumos Sansão Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 29 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 3.000 m2 à empresa Vulcanizadora Santa Luzia, sob a razão social José Abdo Micherif e Cia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 29 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 4.000 m2 à empresa Indústria de Móveis Primavera Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 29 de junho de 1982 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 29 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 5.000 m2 à empresa Indústria de Latícinios Felicano da Motta Couto Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 28 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de àrea de 2.000 m2 à empresa Móveis Laene sob a razão social Carlito Gomes, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 28 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 2.000 m2 á empresa Balanços Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 28 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 3.000 m2 à empresa Móveis Papa Indústria e Comércio Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 28 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 2.000 m2 à empresa Movarte Indústria e Comércio Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 28 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de àrea de 2.000 m2 à empresa Transporte Camilo dos Santos Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 28 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 1.500 m2 à empresa Xiquito Crispi Indústria e Comércio de Fumo Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 28 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 4.000 m2 à empresa Indústria de Móveis Gomes Pereira Ltda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 21 de junho de 1982 Ementa: Declara de utilidade pública a Aliança Municipal Espírita de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 21 de junho de 1982 Ementa: Autoriza cessão de área de 5.000 m2 à empresa Premoldes Indústria e Comércio Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 21 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 187,85 m2 ao Clube dos Democratas de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 17 de junho de 1982 Ementa: Estipula multa para destruição de plantas em logradouros públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 17 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 4.000 m2 à empresa Indústria de Móveis Beolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 17 de junho de 1982 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios com Repartições e Autarquias Federais, Estaduais e Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 17 de junho de 1982 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Ubá a celebrar convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e o município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 17 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 2.000m2 à empresa Irmãos Queijeiro Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 16 de junho de 1982 Ementa: Faz doação de área de área de 2.000 m2 à empresa Indústria de Mármore e Móveis Marissol Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 16 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 2.000 m2 à empresa Recaforte Recauchutadora e Comércio de Pneus Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 15 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 1.500 m2 à Schiavon e Cia/Armazém Santo Antônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 14 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 880 m2 à COPASA, condicionada ao fornecimento de água aos próprios municipais sem ônus para a Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 14 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 2.000 m2 à empresa Irmãos Guilhermino Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.505, de 14 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 15.000 m2 à Rádio Sociedade Ubaense Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 14 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 5.000 m2 à Mademóveis Indústria e Comércio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 14 de junho de 1982 Ementa: Autoriza a doação de área de 2.500 m2 a Palmeira Indústria e Comércio de Móveis, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 14 de junho de 1982 Ementa: Autoriza cessão de área de 3 hectares ao Instituto Estadual de Florestas para implantação do Viveiro Florestal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 14 de junho de 1982 Ementa: Autoriza doação de área de 2.000m2 à empresa Paropas Indústria e Comércio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 03 de junho de 1982 Ementa: Denomina Rua Guarci Januzzi a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 03 de junho de 1982 Ementa: Denomina Rua Luiz Médice a logradouro público desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 03 de junho de 1982 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome da Escola Municipal Santos Dumont para Escola Municipal Dr. Fecas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 03 de junho de 1982 Ementa: Revoga as leis nº 921/72 e nº 1.232/78 e dá outras denominações a logradouros públicos desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 03 de junho de 1982 Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 18 de maio de 1982 Ementa: Reajusta os valores dos níveis de vencimentos, proventos e pensões do pessoal civil da Prefeitura Municipal de Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de maio de 1982 Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia à viúva do ex-prefeito José Pires da Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 03 de maio de 1982 Ementa: Concede título de cidadania honorária ao sr. Celso Reis de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 22 de abril de 1982 Ementa: Denomina Rua Nicanor Barcellos a logradouro público desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 22 de abril de 1982 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras Ubaenses Pioneiras Sociais de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 22 de abril de 1982 Ementa: Denomina Rua Germano Leite a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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