SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.211, de 14 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre ratificação do Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e o Município de Ubá, datado 14.10.91, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, objetivando a Descentralização Executiva de Serviços de Saúde do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 14 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação e suspende temporariamente, a vigência de disposições da Lei Complementar nº 004/91, de 25 de julho de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.210, de 13 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro ao CAS-Centro de Assistência Social, abre crédito especial e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.209, de 13 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá denominação de ALVIM MIQUELITO, a logradouro público desta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 11 de novembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.208, de 07 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de RUA ENELIN DIAS, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.207, de 04 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Ferreira da Costa a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.206, de 04 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de AVENIDA LUIZ PARMA, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.205, de 24 de outubro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assina Termos de Compromisso junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objetivando a continuidade de funcionamento das agências de Atendimento Satélite dos Distritos de Diamante e Ubari, deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.204, de 24 de outubro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, até o limite e para o fim que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.203, de 24 de outubro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo a estabelecer exigências especiais para regularizar o loteamento que menciona e a aprová-lo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.202, de 24 de outubro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Ratifica Convênio celebrado em 27.09.91, entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais-CETEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.201, de 24 de outubro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio firmado em 12.02.74, entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.200, de 11 de outubro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.199, de 11 de outubro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua JOSÉ LEMOS DUARTE, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.198, de 11 de outubro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Proíbe a alteração de denominação oficial de logradouros, escolas e outros bens públicos no Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.197, de 09 de outubro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo a doar lotes do terreno que menciona a munícipes que atendam às exigências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 08 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1981 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.195, de 27 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 31.07.91, entre o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF/MG, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER/MG e Prefeito Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.194, de 27 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Dezidério Zanelli a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.193, de 27 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Desafeta bem público municipal e permite o seu uso pela Cooperativa dos Produtores Rurais de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.192, de 27 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de SEBASTIÃO MIQUELITO, a logradouro público desta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 26 de setembro de 1991 Ementa: CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DOS SEGUINTES MEMBROS: PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO DA COSTA, DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO; VEREADOR ELIPCIO PIZZIOLO, 2º VICE-PRESIDENTE DESTA CÂMARA; PROFESSOR JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO, CHEFE DA DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES DA CÂMARA; MAURÍCIO DE LUCA XAVIER, CONTADOR DA CÂMARA; COM A FINALIDADE DE PROMOVER, ACOMPANHAR E JULGAR TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO EFETUADAS PELO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.191, de 25 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Renovação de Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a continuidade de funcionamento de uma Unidade de Estudos Supletivos-UES, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.190, de 23 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a receber, em doação, terras pertencentes ao patrimônio da Arquidiocese de Mariana no Distrito de Miragaia, deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.189, de 20 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Oficializa denominação de logradouro público do Bairro San Raphael, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.188, de 20 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de MONSENHOR LINCOLN RAMOS a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 17 de setembro de 1991 Ementa: CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: ÁLVARO LOPES DUARTE SÓL E MIGUEL POGGIALI GASPARONI, PARA JUNTAMENTE COM OS VEREADORES: GERALDO BICALHO CALÇADO E JOSÉ ALVES MENDES, SERVIDORES PÚBLICOS INDICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, PARA FAZEREM UM LEVANTAMENTO DOS ARQUIVOS DO SINDICATO RURAL DE UBÁ, A FIM DE CONSTAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO PRESTADOS PELO MESMO, NA ÁREA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, LABORATORIAL, ADVOCATÍCIA, ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA FISCAL E CONTÁBIL, BEM COMO DE RAIO-X E PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, COMO APOSENTADORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 17 de setembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Modifica § 1º, do Artigo 18, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 16 de setembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1973 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 13 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar materiais resultantes da demolição de escolas municipais a entidades assistenciais, associações comunitárias e demais entidades filantrópicas, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 13 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato Rural de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 13 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 13 de setembro de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.313, de 02 de setembro de 2015
Lei nº 2.184, de 13 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 13 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera redação do item V do Anexo II da Lei Complementar nº 044/91, de 25.07.91, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 13 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 25 e o Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 23 de janeiro de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 11 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a realizar despesas com as comemorações do Sesquicentenário de instalação da Paróquia de São Januário de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 04 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a indenizar proprietário de imóvel demolido em virtude de interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.181, de 04 de setembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.171, de 10 de junho de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 26 de agosto de 1991 Ementa: CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: JOSÉ ALVES MENDES, JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO E CÉLIO BOTARO, PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 042/91 E EMITIREM O PARECER FINAL QUE ORIENTARÁ A SUA VOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 22 de agosto de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de José Vieira a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 22 de agosto de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 597, de 17 de junho de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.178, de 22 de agosto de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do item V, do Anexo II, da Lei Complementar nº 004/91, de 25.07.91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 19 de agosto de 1991 Ementa: CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: CÉLIO BOTARO, BENJAMIN FORTUNATO LOPES E EDEIR PACHECO DA COSTA, PARA SE INTEGRAREM AO GRUPO ENCARREGADO DA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 19 de agosto de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 14 de agosto de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, parte integrante de imóvel pertencente a Sebastião Martins Filho e sua mulher, no Distrito de Miragaia, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.176, de 14 de agosto de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de João Batista Pereira a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 25 de julho de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 25 de julho de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Ubá - PDDU e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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