SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 60, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo n° 76/2019, em referência ao pregão presencial n° 15/2017 e contrato n° 01/2018. Aplica multa à empresa contratada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.690, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Inclui a Jornada da Capoeira e Manifestações da Cultura Afro-brasileira no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, a realizar-se na semana do dia 3 de agosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 59, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores: Bruno Reis Pinto por 04 dias a contar de 29/07/2019. Cláudia Pereira da Fonseca por 14 dias a contar de 31/07/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 58, de 31 de julho de 2019 Ementa: Anula processo administrativo n° 37/2019 ( concorrência pública 01/2019) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.689, de 29 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de ubá para o exercício de 2020 e dá outras providências. (LDO 2020) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.688, de 22 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de nova ação dentre as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e no Plano Plurianual 2018/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 57, de 19 de julho de 2019 Ementa: Designa Gabriela Martins Cancela para responder pelo cargo de Diretora Geral no período de 22 de julho a 5 de agosto de 2019 em virtude de férias da titular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.687, de 16 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Senhora Maria das Graças da Silva Marchand. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.686, de 16 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE VALOR DE R$ 183.900,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 56, de 15 de julho de 2019 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a servidora Diana Pereira da Silva Santos por 04 dias a contar de 09/07/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.685, de 11 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Jordana de Souza Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.684, de 11 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Doutor Diêgo Candian Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.683, de 11 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, lote de terreno situado no Bairro Jardim Inês Groppo, desta cidade.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.682, de 10 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, RECURSOS DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 05 de julho de 2019 Ementa: Disciplina a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Ubá e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.681, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Wantuil Alexandre de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.680, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Ricardo Torres Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.679, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor Carlos Henrique da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.678, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Ubá – FMSB, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 55, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a servidora Diana Pereira da Silva Santos por 05 dias a contar de 17/06/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.677, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Doutor Cleverson Mosqueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação da sala de inclusão digital denominada “Missionária Wanda Smatavicius da Silva”, dentro da estrutura do Centro de Atenção ao Cidadão – CAC, da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 11 de junho de 2019 Ementa: “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ubá/MG e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.676, de 10 de junho de 2019 Ementa: Altera redação do art. 1º da Lei nº 4.645, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a denominação de Rua Waldemiro Clímaco Guimarães a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 54, de 10 de junho de 2019 Ementa: Concede licença nojo ao servidor Alexandre Augusto da Cunha Dini por 04 dias a contar de 19/05/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 53, de 05 de junho de 2019 Ementa: Divulga resultado do sorteio que compôs a subcomissão técnica de avaliação do plano de comunicação publicitária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.675, de 04 de junho de 2019 Ementa: Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.674, de 28 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 52.500,00, contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Ubá, destinada à execução do Programa de Mecanização Agrícola e Incentivo à Produção Agropecuária de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 23 de maio de 2019 Ementa: “Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Ubá/MG e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.673, de 16 de maio de 2019 Ementa: Altera a redação dos §§ 3º e 8º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.545/18, nas condições que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.672, de 16 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Hésio Magri de Lacerda à Policlínica Odontológica de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 52, de 16 de maio de 2019 Ementa: Institui o projeto Pré-enem social no âmbito da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.671, de 15 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal de 2019, para reclassificação de subvenções destinadas a entidades sem fins lucrativos, decorrente de emendas parlamentares, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 51, de 15 de maio de 2019 Ementa: Divulga nome dos profissionais que participarão do sorteio para compor a subcomissão que analisará propostas técnicas do processo licitatório n° 37/2019 ( contratação de empresa de publicidade e propaganda). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.670, de 14 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABERTAS PELO DECRETO Nº 6.198, AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 4.655 DE 12 DE MARÇO DE 2019, DESTINADAS AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PESSOA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 50, de 13 de maio de 2019 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço (quinquênio) ao servidor Mário Cesar Bernardo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 49, de 13 de maio de 2019 Ementa: Revoga a Portaria n° 04/2001 que estabelece horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 4, de 12 de junho de 2001
Portarias nº 48, de 26 de abril de 2019 Ementa: Institui comissão permanente de licitação. Membros efetivos: Silvério Dias Maciel, Alexandre Augusto da Cunha Dini, Márcio Antônio de Oliveira. Suplentes: Bruno Reis Pinto, Leonardo Pereira da Rocha, Gabriela Dahir dos Santos. Revoga a portaria 04/2019 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 4, de 02 de janeiro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 16, de 09 de fevereiro de 2021
Lei nº 4.669, de 23 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, lotes de terreno localizados no loteamento Solar de Ubá I (Cidade Carinho II), nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.668, de 22 de abril de 2019 Ementa: Altera o inciso XV do artigo 8º da Lei nº 4.021/2011, que institui no município de Ubá o serviço de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias em motocicleta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 47, de 22 de abril de 2019 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde as servidoras: Edna Lúcia Pinto de Abreu por 04 dias a partir de 09/04/2019. Danúbia de Castro Gonçalves Mota, por 03 dias a partir de 14/04/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.667, de 17 de abril de 2019 Ementa: Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.666, de 17 de abril de 2019 Ementa: Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 12 de abril de 2019 Ementa: Divulga anulação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Assessor da Escola do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.665, de 10 de abril de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Atitude Para Mudar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.664, de 09 de abril de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2019, recurso destinado à realização de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.663, de 09 de abril de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2019, recurso destinado à realização de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.662, de 09 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional ao orçamento municipal de 2019, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, e contém outras disposições (Canil) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 45, de 09 de abril de 2019 Ementa: Concede ascensão funcional por acesso na carreira aos servidores: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Ariadna Zonta Rodrigues, Bruno Reis Pinto, Diana Pereira da silva Santos, Diones Ferreira de Almeida, Gabriela Dahir dos Santos, Gabriela Martins Cancela, Luany Calderano de Souza Silva, Luciano Lamarca, Luiz Carlos Gonzaga, Márcia Reis, Botelho Condé, Mário César Bernardo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 08 de abril de 2019 Ementa: Posiciona os servidores efetivos na carreira de acordo com a Lei Complementar n° 199 de 01 de março de 2019 e relatório apresentado pela comissão nomeada para este fim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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