SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.812, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 780.000,00 (setecentos de oitenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2020, recursos oriundo do Ministério da Saúde, destinado ao enfretamento da emergência de saúde, em virtude da pandemia do COVID 1, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 55, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Revoga Processo Administrativo nº 051/2020, referente a dispensa de licitação publicada no DOE do dia 21/08/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 54, de 19 de outubro de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Luciano Lamarca por 30 dias a partir de 16/10/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.811, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Convalida alteração da Fonte e DR-Destinação de Recursos mencionado pela Lei n° 4.781, de 30 de junho de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 53, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Gisele Caires Fernandes por 30 dias a partir de 01/10/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 52, de 08 de outubro de 2020 Ementa: Concede licença Maternidade a Márcia Aparecida Botelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 51, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Karla Maria Sartori por 12 dias a partir de 24/09/2020 e Cláudia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 28/09/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.810, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vila Rita da Silva Pereira, em Ligação, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 50, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Mário Cesar Bernardo por 30 dias a partir de 12/09/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.809, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde, neste exercício.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.785, de 07 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Pastor Bruno lsaque Almada Pinheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 49, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Mário Cesar Bernardo por 11 dias a partir de 25/08/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.808, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vila Rita da Silva Pereira, em Ligação, a logradouro publico desta cidade. (Dispõe sobre a denominação de Rua José Carlos Pereira, em Ligação, a logradouro público desta cidade.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.807, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Guttemberg Souza Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.806, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora Oradia Antônia Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.805, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora Marilene de Fátima Arruda Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.804, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá a Deputada Estadual Ione Pinheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.803, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Padre Volnei Ferreira Noro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.802, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Jacques de Moura Pacheco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.801, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Gonçalves Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.800, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor José Carlos Gomes Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.799, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor João da Silva Gato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.798, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Pastor Raimundo Teodoro da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.797, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Honoraria de Ubá a Senhora Soraia Vieira de Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.796, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor João Gomes Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.795, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor João Araújo de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.794, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá a Missionária Maria Oliveira Mariano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 48, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Luciano Lamarca por 60 dias a partir de 17/08/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 47, de 19 de agosto de 2020 Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Denize Batista por 30 dias a partir de 20 de agosto de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 19 de agosto de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Karla Maria Sartori, Juliano Nascimento Peixoto Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.793, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano de 2020 ao Sr. Áureo Calçado Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.792, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Convalida alteração de código de ação mencionado pela Lei n° 4.773, de 09 de junho de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.791, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao asilo São Vicente de Paulo, desta cidade, para ações emergenciais de prevenção e combate ao Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 208, de 14 de agosto de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação dos artigos 10, 83, 96 e 124, da Lei Complementar Municipal n° 191, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a politica de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 191, de 26 de dezembro de 2016
Decreto Legislativo nº 2, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2018, deliberando sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo n° 1072403. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 207, de 13 de agosto de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação dos artigos 3° e 4° da Lei Complementar Municipal n° 097, de 22 de agosto de 2007, que altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 97, de 22 de agosto de 2007
Portarias nº 45, de 04 de agosto de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Márcia Reis Botelho Condé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 22 de julho de 2020 Ementa: Autoriza Jornada Especial facultativa à Diana Pereira da Silva Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 41, de 21 de julho de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Karla Maria Sartori. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 21 de julho de 2020 Ementa: Prorroga por 30 dias a licença prêmio por assiduidade de: Márcia Reis Botelho Condé, a partir de 03 de julho de 2020; Luciano Lamarca, a partir de 16 de julho de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 16 de julho de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Acrescenta parágrafos ao Art. 145 da Lei Orgânica do Município de Ubá, que instituem e regulamentam as emendas impositivas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.790, de 15 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.789, de 15 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Everton Xavier da Conceição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.788, de 15 de julho de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Orçamento Municipal de 2020, destinado ao pagamento de sentença judicial, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.787, de 07 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Haroldo Magalhães de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.786, de 07 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor João Batista Coutinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.784, de 07 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Gilberto Teixeira Pereira Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.783, de 01 de julho de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.071.124,00 (um milhão, setenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavo) ao Orçamento Municipal de 2020, recursos de custeio e de capital, oriundos da Secretaria do Estado de Educação, destinados à manutenção dos serviços do ensino fundamental, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.782, de 01 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor Francisco Arthidoro da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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