SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.867, de 27 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.866, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do Município de Ubá, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o fim que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.865, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 301.543,31 (trezentos e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.864, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” ao Dr. João de Paula dos Santos e à Sra. Thaís Rothier Duarte, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.863, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Mônica Aparecida Pacheco Lopes e à Sra. Adriana Marcelo Alvim de Oliveira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.862, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Marília Coelho dos Santos Celestino e ao Sr. Jhonny Gravina Leitoguinho, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.861, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Christiane Gomes Marques Fidélis e à Sra. Joana D'arque Soares Pereira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.860, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Giani Maria Moreira Lopes e à Sra. Geane Vidal Nicácio, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.859, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” ao Sr. Adelton Andrade Barbosa e à Sra. Érica Ramos Vieira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.858, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Carla Zanini Moreira e à Sra. Yanddra Silva Antonucci, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.857, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Giani Maria Moreira Lopes e à Sra. Geane Vidal Nicácio, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.856, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” ao Sr. Francisco Antônio de Paula Almeida e ao Sr. Gilson Gliceli, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.855, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” ao Sr. Luiz Carlos Dias e à Dra. Juliana Goulart Fagundes Ferreira, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.854, de 26 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” à Sra. Alexandra Medice Sperandio e à Sra. Marlei Souza, pelos trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da COVID-19 no município de Ubá.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.853, de 25 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Cria o “Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer – Doe Esperança”, no município de ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.852, de 25 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.851, de 18 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Sebastiana de Figueiredo Felippe, no Bairro Bom Pastor, a logradouro público desta cidade.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.850, de 18 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais, no exercício de 2021, para a manutenção do Programa de Mecanização Agrícola e incentivo a Produção Agropecuária de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.849, de 14 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$21.000,00 (vinte e urn mil reais) , referente à subvenção social destinada a Fundação Presidente Antônio Carlos (FUPAC/UNIPAC), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Ministério da Saúde/FNS (COVID), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.848, de 11 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente ao pagamento de tarifas bancárias, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.847, de 07 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o repasse de contribuição à Policia Militar do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.846, de 07 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.0000,00 (seiscentos mil reais), referente a subvenção social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente de Paulo), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Ministério da Saúde/FNS (COVID), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 06 de maio de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Divulga os nomes que foram sorteados para compor a subcomissão técnica referente ao Processo Licitatório nº 26/2021 (concorrência nº 02/2021). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.845, de 29 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União ao Asilo São Vicente de Paulo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.844, de 29 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Tesouro Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.843, de 29 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do Município de Ubá, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Acrescenta inciso VIII ao Art. 46 e cria o Art. 51D no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 27 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Divulga nome dos profissionais que participarão do sorteio público para escolha de membros da subcomissão técnica que analisará as propostas técnicas do Processo Licitatório nº 26/2021, concorrência 02/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 22 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença nojo à servidora Luany Calderano de Souza Silva por 04 dias em razão do falecimento de sua avó. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 19 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença nojo ao servidor Mário César Bernardo por 07 dias em razão do falecimento de sua mãe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 19 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Daniel Waquim Ferreira, Lucas Vaz Pinto, Diana Pereira da Silva Santos, Denize Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 16 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Instaura processo administrativo para reconhecimento de dívida em em que figura como eventual credora a empresa Loc Print Soluções de Impressão Digital Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.842, de 13 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Regional de Proteção Ambiental – ARPA Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.841, de 07 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Dia Municipal do Taxista no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 01 de abril de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Estabelece plano de trabalho do servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ubá durante o período de instauração da onda roxa pelo plano Minas Consciente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.840, de 24 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Dia Municipal do Mototaxista no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.839, de 24 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recurso destinado a realização de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.838, de 24 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Vida nas escolas municipais de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.837, de 19 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.965,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta e quatro reais), ao orçamento municipal de 2021, para pagamento da contribuição do Município de Ubá a Frente Nacional de Prefeitos - FNP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.836, de 19 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.835, de 18 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominações de logradouros públicos no Bairro Novo Centro II e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.834, de 12 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Luzia Antunes Calçado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.833, de 08 de março de 2021 Ementa: Cria o “Diploma de Reconhecimento e Gratidão” aos trabalhadores envolvidos em atividades essenciais durante a decretação da Pandemia da COVID-19 no munícipio de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.832, de 03 de março de 2021 Ementa: Institui o dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose no Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.831, de 02 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária destinada a contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIMSAUDE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 02 de março de 2021 Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 02 de março de 2021 Ementa: Altera a redação do Art. 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.830, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n° 4.819, de 01 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 23 de fevereiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Cancela o certame - concorrência 01/2021 - até que seja procedida a publicação do ato convocatório em jornal de grande circulação. Torna sem efeito a portaria nº 18/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 19 de fevereiro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Divulga nome dos profissionais que participarão do sorteio público para escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará propostas do processo licitatório nº 18/2021 (Contratação de empresa de publicidade e propaganda). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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