SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 55, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a instauração de processo de reconhecimento e averiguação de fato relacionado a contrato com fornecedor em que figura como eventual credora a empresa Padaria São João Batista Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.937, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Marcone Nunes Cordeiro Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 54, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Denize Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.936, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Ponte José da Costa Pinto, localizada na Rua Alberto Rodrigues Baião, Bairro São João. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.935, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ubá-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.211, de 19 de março de 2024
Lei nº 4.934, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano de 2021 à Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.933, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de informações, em local visível ao público, nos imóveis locados pelo Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.932, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a Lei nº 2.938, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cinemas, casas de espetáculos, recintos de eventos e lazer, bem como a estabelecimentos bancários. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 2.938, de 06 de dezembro de 1999
Lei nº 4.931, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Vânia de Fátima Lana pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.930, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. Ronaldo Luiz da Silva pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.929, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Valdirene Piva e à Sra. Angela Cristina Moreira pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.928, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. Alairson de Oliveira Ricardo pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.927, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Angela Maria Moreira da Silva e à Sra. Priscila Tavares da Rocha pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.926, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. Angelo José dos Santos Rufino Júnior pelos trabalhos desenvolvidos como professor durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.925, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Hélia Gomes e à Dra. Juliana Jacob, pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.924, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Elizabeth Costa Milagres de Almeida e à Sra. Maria Aparecida Moysés Fróes (Nininha), pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.923, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Mary Ann Mota Casarin Vilela e à Sra. Angela Maria Barbosa, pelos trabalhos desenvolvidos como professoras durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.922, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão ao Sr. José Damato Neto e à Sra. Anastácia Gomes Alves, pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.921, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Maria Elizabeth Cesário de Aguiar pelos trabalhos desenvolvidos como professora durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.920, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão à Sra. Viviane Moisés da Luz Soares e ao Sr. Isac da Silva Haber pelos trabalhos desenvolvidos como professores durante a decretação da Pandemia da COVID-19, no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.919, de 05 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de RS150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do FUNDEB, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.918, de 04 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.917, de 28 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcelino Vieira Tonieto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.916, de 28 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Sebastião Ferrari Noé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.915, de 28 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcelo Bigonha Bovareto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.914, de 28 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Marcelo Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.913, de 28 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Lúcia Eli Rocha Felício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.912, de 28 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Gerson Pinheiro Costa Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.911, de 28 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Norma Costa Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.910, de 28 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Marta Martins Luzia da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.909, de 28 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Denise Francisco Cristiano Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.908, de 28 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Dra. Andréa Assante Honorato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.907, de 27 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Ubaense de Paraplégicos, no exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 211, de 27 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a descrição do perímetro urbano da cidade de Ubá, de que trata o art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 108, de 28 de outubro de 2009, e contém outras disposições. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar-CMU nº 223, de 05 de outubro de 2022
Lei nº 4.906, de 14 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.905, de 14 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite R$ 27.157,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e sete reais) junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 53, de 05 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a instauração de processo de reconhecimento de dívida tendo como eventual credora a empresa Gard Tecnologia e Sistema Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.904, de 01 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) das unidades escolares E.E. São José, EE Coronel Camilo Soares, EE Professor Lívio de Castro Carneiro, EE Doutor Levindo Coelho e EE Doutor José Januário Carneiro, da rede estadual para a rede municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.903, de 30 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do munícipio de Ubá em disponibilizar agendamento para atendimento presencial durante a decretação da pandemia da Covid-19 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 52, de 27 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a instauração de processo de reconhecimento de dívida tendo como eventual credora a empresa Ubaconect Telecom Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 51, de 16 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Convoca Silvério Dias Maciel a interromper o período de férias a partir de 17/09/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.902, de 15 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, neste exercício, à Associação Beneficente Católica e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.901, de 15 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Ubá no Consórcio Público denominado instituição de Cooperação intermunicipal do Médio Paraopeba - lCISMEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.900, de 10 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Edson Teixeira de Siqueira - Didi Teixeira, no bairro Fazendinha, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.899, de 10 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 4.777, de 24 de junho de 2020, que "dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promoção da igualdade Racial de Ubá, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 50, de 03 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade por 30 dias a Márcio Antônio de Oliveira, a contar de 09/09/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.897, de 31 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.898, de 30 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a Lei n° 2.422, de 28 de maio de 1993 que institui e regulamenta a "Comenda Ary Barroso" no município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.896, de 30 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a subvenção destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, no presente exercício financeiro, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.895, de 30 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais) junto ao Orçamento Municipal de 2021, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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