Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a concessão da Medalha Fernando da Mota à senhora Regina Coeli Alves Gravina.

Altera o parágrafo único do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Ubá.

Altera dispositivos referentes às Emendas Parlamentares Impositivas na Lei Orgânica do município de Ubá.

Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a criação da bolsa de preceptoria para supervisão, tutoria, estudo e pesquisa da especialidade de saúde da família e comunidade do programa de residência médica da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Institui a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, no Município de Ubá.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014, de 18 de dezembro de 1992, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá, para modificar as regas de licença gestante e licença paternidade, dispor, em nova redação, sobre a licença ao servidor adotante, e incluir o assédio moral e sexual como faltas administrativas e disciplinares.

Institui regime especial de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em caráter específico e vinculado aos empreendimentos habitacionais Residencial Ubá I e Residencial Ubá II, contratados sob a vigência do Código Tributário anterior, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a concessão do Programa Municipal Bolsa Atleta e Bolsa Treinador.

Institui o mês "Junho Violeta" no Calendário Oficial do Município de Ubá/MG, destinado à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa.

Institui, no Município de Ubá, o "Selo Ubá Sustentável", como política pública de certificação voluntária de empresas comprometidas com práticas socioambientais sustentáveis, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Institui a Festa do Feijão do Distrito de Ubari no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.

Institui o Dia Municipal do Feijão Vermelho no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.

Institui a Política de Incentivo à Vizinhança Solidária no Município de Ubá.

Dispõe sobre medidas de transparência e informação ao usuário quanto aos valores cobrados em pátios de guarda de veículos apreendidos no Município de Ubá.

Institui o “Dia Municipal da Renovação Carismática Católica – RCC” no âmbito do Município de Ubá/MG.

Dispõe sobre a exigência de Atestado de Antecedentes Criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias direta ou indiretamente afetadas pela calamidade pública decorrente das enchentes no Município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às pessoas físicas e jurídicas diretamente afetadas pela calamidade pública decorrente das enchentes no Município de Ubá.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo emergencial com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e demais órgãos regulatórios, visando à adoção de medidas excepcionais de proteção aos usuários afetados pela calamidade pública decorrentes da enchente no Município de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município de Ubá o conceito de "Cidade Esponja".

Dispõe sobre diretrizes para a promoção da vacinação em condições adequadas às pessoas com TEA no âmbito do Município de Ubá.

Institui a política de incentivo à participação da pessoa com deficiência em eventos esportivos.

Institui o Dia Municipal Conscientização e Visibilidade da Pessoa com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Ubá.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade alimentar à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA no Município de Ubá.

Estabelece diretrizes de inclusão e acessibilidade lúdica nos parques e praças públicas do Município de Ubá e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o modelo de carteira de identificação da pessoa com deficiência no âmbito do Município de Ubá.

Estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão em feiras livres e eventos de rua organizados no Município de Ubá.

Institui o Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ubá (FAECLU) e estabelece diretrizes para a concessão de auxílio financeiro a estabelecimentos empresariais afetados pela enchente de fevereiro de 2026 no município de Ubá, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de moratória individual de créditos regularmente inscritos em dívida ativa e suspende novas medidas de cobrança aos contribuintes afetados pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 7.674, de 24 de fevereiro de 2026.

Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Manejo de Lixo ou Resíduo a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas ocorridas no âmbito do Município de Ubá, em que haja estado de calamidade pública reconhecido e decretado.

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel e de móveis da Câmara Municipal de Ubá/MG à Adubar - Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região, pelo prazo de 12 (doze) meses, e dá outras providências.

À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a melhorias ao longo de toda a extensão da Rua Ângelo Sperandio, bairro Mangueira Rural. Reitera o requerimento n.º 929/2025, de autoria do vereador Paulo Cézar Tavares.

Ao Secretário de Obras, solicitando a instalação de manilhas para a drenagem de água na Rua Divinésia, Bairro Solar. Reitera o requerimento 367/2025 de autoria do então vereador Edeir Pacheco da Costa.

Ao Secretário de Obras, solicitando a regularização da Rua Fênix, Bairro Paulino Fernandes. Reitera o req. 399/2025 de mesma autoria.

À Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando o encaminhamento da programação de plantão aos finais de semana para a inscrição de famílias no Programa Minha Casa Minha Vida.

Ao Secretário Municipal de Agricultura e Ambiente solicitando informações que especifica e providências acerca da manutenção e limpeza de terrenos no município.

Ao Prefeito, solicitando a informações e providências que especifica, acerca do empreendimento habitacional previsto para o Bairro Xangrilá, composto por 500 casas populares.

À Secretaria de Segurança Pública, solicitando um quebra-molas na Avenida Elpídia da Silva Fagundes, próximo ao n° 49. Reitera aos Requerimentos n.º 47 e 1277/2025 de mesma autoria.

Ao Secretário de Obras, solicitando uma operação tapa-buracos em todo o bairro Pires da Luz. Reitera o requerimento nº 1583/2025, de autoria do vereador Renato Vieira.

Ao Secretário de Obras, solicitando o asfaltamento da Rua Marechal Floriano Peixoto Filho (beira Linha que liga o bairro das Palmeiras ao bairro Vila Casal). Reitera o requerimento n.º 112/2025 de mesma autoria.