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PLO 21/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto sem registro de aprovação: Dispõe sobre a criação de três cargos de motoristas e 2 cargos de artífice.
Apresentação: 3 de Abril de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 22/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o Transporte Coletivo Urbano no município.
Apresentação: 6 de Maio de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 23/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Seção 10, art. 78 a 82 do capítulo I do Título III da Lei nº 1.036/74, que institui o Código Tributário Municipal e a cobrança de uma taxa destinada à conservação de estradas e caminhos municipais.
Apresentação: 7 de Maio de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 24/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto rejeitado: Institui o emplacamento de bicicletas no município.
Apresentação: 6 de Maio de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 25/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Avenida Dr. Domingos Peluso a logradouro desta cidade.
Apresentação: 14 de Maio de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 26/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social (CEAPS)
Apresentação: 14 de Maio de 1979
Autor:
Jésus Arthur
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PLO 27/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doa ao Lar Ubaense de Proteção ao Menor (LUPAM) um terreno de 1.500m2 para construção de uma creche.
Apresentação: 14 de Maio de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 28/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar para custeio das obras de construção da nova sede do Tiro de Guerra
Apresentação: 16 de Julho de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 29/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto rejeitado: Eleva de 5% para 20% o limite autorizado para abertura de créditos suplementares em 1979.
Apresentação: 16 de Julho de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 30/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar, para atender o pagamento de despesa resultante do contrato de arrendamento Mercantil nº 0023/79, celebrado entre o Município de Ubá e Bozzano-Simonsen Leasing S/A
Apresentação: 16 de Julho de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 31/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Emídio Viana a logradouro desta cidade.
Apresentação: 18 de Junho de 1979
Autor:
Agenor Pinto da Silva
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PLO 32/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Amélia Duarte a logradouro desta cidade.
Apresentação: 18 de Junho de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 33/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Antenor Oliveira a logradouro desta cidade.
Apresentação: 18 de Junho de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 34/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulariza o CEAPS de Ubá ( Consórcio de Entidades de Assistência e Programas Sociais) e autoriza Termo de Cooperação.
Apresentação: 18 de Junho de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 35/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei rejeitado: Cria cargo de Administrador Geral da Estação Rodoviária, nivel X.
Apresentação: 25 de Junho de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 36/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Cecília Petronilha Moreira a logradouro desta cidade.
Apresentação: 9 de Julho de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 37/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Vicência Rosa a logradouro desta cidade.
Apresentação: 9 de Julho de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 38/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nulo: Concede isenção a todas as entidades de utilidade pública e que prestam serviços sociais.
Apresentação: 26 de Julho de 1979
Autor:
Jésus Arthur
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PLO 39/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retifica e ratifica nomes de logradouros públicos no Município.
Apresentação: 26 de Julho de 1979
Autor:
Luiz Ângelo Maria
José Bigonha Gazolla
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PLO 40/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Júlia Trevisano a logradouro desta cidade.
Apresentação: 26 de Julho de 1979
Autor:
José Guzella
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PLO 41/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua João Ernesto a logradouro desta cidade.
Apresentação: 6 de Agosto de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 42/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Albertino de Souza Sobrinho.
Apresentação: 3 de Setembro de 1979
Autor:
José Bigonha Gazolla
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PLO 43/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Galeria Esperança a logradouro desta cidade.
Apresentação: 3 de Setembro de 1979
Autor:
Jésus Arthur
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PLO 44/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto retirado pelo autor: Declara de utilidade pública área da recém-denominada Galeria Esperança
Apresentação: 26 de Julho de 1979
Autor:
Jésus Arthur
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PLO 46/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção a todas as entidades assistenciais filiadas ao CAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 47/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem aprovação da COPASA e sem registro de votação: Doação de poço artesiano à Domani S.A. Indústria e Comércio .
Apresentação: 3 de Setembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 48/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 125.733,44 para pagamento das contas da DUTEL - Difusão Ubaense de Televisão.
Apresentação: 3 de Setembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 49/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Maria de Lourdes a logradouro desta cidade.
Apresentação: 24 de Setembro de 1979
Autor:
Agenor Pinto da Silva
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PLO 52/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei não aprovado - Concede isenção de IPTU e ISSQN à Fundação de Artes Ubaense (FAU).
Apresentação: 1 de Outubro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 53/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER.
Apresentação: 1 de Outubro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 54/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Geraldo Campos a logradouro desta cidade.
Apresentação: 1 de Outubro de 1979
Autor:
Luiz Ângelo Maria
Jésus Arthur
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 55/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Lions a logradouro desta cidade.
Apresentação: 22 de Outubro de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 56/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua José Januário Teixeira a logradouro desta cidade.
Apresentação: 22 de Outubro de 1979
Autor:
José Guzella
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PLO 57/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Juiz Mário Cunha.
Apresentação: 22 de Outubro de 1979
Autor:
Antônio Thadeu De Filippo
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PLO 58/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Monsenhor Lincoln Ramos.
Apresentação: 22 de Outubro de 1979
Autor:
Edmo Xavier Monteiro de Castro
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PLO 59/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova Decreto que abre crédito suplementar no valor de R$ 2.075.000,00
Apresentação: 20 de Outubro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 60/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei rejeitado - Autoriza elevação de função gratificada do Encarregado dos Serviços Previdenciários, lotado na Secretaria de Administração.
Apresentação: 30 de Outubro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 61/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei rejeitado - Autoriza abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2.430.000,00 no orçamento vigente.
Apresentação: 25 de Outubro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 62/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei rejeitado - Concede isenção de impostos a todas as entidades reconhecidas como de Utilidade Pública e que estejam prestando serviços à comunidade.
Apresentação: 5 de Novembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 63/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Adão Rodrigues da Silva.
Apresentação: 12 de Novembro de 1979
Autor:
José Guzella
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PLO 64/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Alcebíades José Henriques a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Novembro de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 65/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL aprovado com 20% do valor total (R$ 376.275,04) - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 564.300,00 para fazer face ao aumento no valor da obra do Tiro de Guerra.
Apresentação: 12 de Novembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 66/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 156 da Lei nº 1.061 de 25.08.75 (do adicional por tempo de serviço).
Apresentação: 12 de Novembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 67/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei rejeitado: Eleva de 5% para 20% o limite autorizado para abertura de créditos suplementares em 1979.
Apresentação: 14 de Novembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 68/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação de 1 (um) cargo de mecânico.
Apresentação: 19 de Novembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 70/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concessão de abono de Natal a pessoal estatutário.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 71/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei rejeitado: Eleva de 5% para 15% a abertura de creditos suplementares em 1979.
Apresentação: 29 de Novembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 72/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei sem registro de aprovação: Denomina Rua Jésus Monteiro de Barros a logradouro desta cidade.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 73/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$500.000,00 para instalação de curso de Técnico de Enfermagem em Ubá , conforme convênio entre a Secretaria Estadual de Educação e os hospitais Santa Isabel e São Vicente, como ofertantes de estágios, anexado ao projeto de lei.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PRE 1/1979 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta subsídios anuais dos vereadores a partir de 1º de fevereiro de 1979.
Apresentação: 14 de Maio de 1979
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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