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PLO 68/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1987
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMU nº 1.828, de 15 de dezembro de 1987
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PLO 69/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária de Ubá.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1987
Texto Original
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PLO 70/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal, para fins de desapropriação, imóvel situado à Praça São Januário, nº 212, com fundos para a Av. Comendador Dr. Jacintho Soares de Souza Lima.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1987
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 71/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de RUA EUCLIDES ALVES PEREIRA a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1987
Texto Original
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PLO 72/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de RUA MAJOR FRANKIN DE ALMEIDA a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1987
Texto Original
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PLO 73/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Rua "ABDO HAIKAL", a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1987
Texto Original
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PLO 74/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de RUA JOSÉ GRAVINA MOREIRA a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 14 de Novembro de 1987
Texto Original
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PLO 75/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a logradouro público.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1987
Texto Original
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PLO 76/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 22, Seção I, Capítulo II, Título I, Livro Primeiro, da Lei Municipal nº 1.646, de 28.12.84, instituidora do Código Tributário Municipal de Ubá, no que tange ao ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como o Anexo I, da mesma Lei.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1987
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMU nº 1.829, de 30 de dezembro de 1987
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PLO 77/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a logradouro público.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1987
Texto Original
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IND 1/1986 - Indicação
Ementa: Pedido de desculpas pelo envio de correspondência particular assinada pelos veradores José Xavier Brandão Teixeira e José Januário Carneiro Neto sobre Projeto de Lei que dispõe sobre Contagem de Tempo:
Apresentação: 28 de Julho de 1986
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 2/1986 - Indicação
Ementa: Cascalhamento das estradas municipais da Miragaia, Ubá Pequeno e Barrinha
Apresentação: 28 de Julho de 1986
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 3/1986 - Indicação
Ementa: Cópias das solicitações de orçamentos de Iluminação Pública nos últimos vinte e quatro (24) meses, juntamente com xerox dos orçamentos e relação das que ja foram iluminadas e as em pendência de execução, com os valores respectivos já pagos.
Apresentação: 28 de Julho de 1986
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 4/1986 - Indicação
Ementa: Construção de uma rede de esgoto na Av. Olegário Maciel, à altura da propriedade do senhor Expedito Diniz e vizinhança.
Apresentação: 28 de Julho de 1986
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 5/1986 - Indicação
Ementa: Esclarecimento quanto ao alargamento do leito do Rio Ubá no trecho em que está sendo construído muro de contenção.
Apresentação: 28 de Julho de 1986
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 6/1986 - Indicação
Ementa: Construção de coberturas nos pontos de ônibus urbanos.
Apresentação: 28 de Julho de 1986
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 7/1986 - Indicação
Ementa: Pedido de manifestação técnica do DER a respeito do manilhamento e modificação do leito do córrego que vai do trevo de Divinésia ao bairro Primavera
Apresentação: 28 de Julho de 1986
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 8/1986 - Indicação
Ementa: Esclarecimento sobre carga horária de trabalho dos funcionários da Secretaria de Obras.
Apresentação: 28 de Julho de 1986
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 10/1986 - Indicação
Ementa: Estudos de viabilidade de aproveitamento do rnanancial de agua pertencente aos herdeiros do Dr. Breno Dutra de Mendonça para abastecimento da comunidade de Ubari.
Apresentação: 30 de Junho de 1986
Autor:
Moacir Alves Nogueira
Texto Original
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IND 11/1986 - Indicação
Ementa: Calçamento da Rua Germano Leite, bairro Peluso.
Apresentação: 30 de Junho de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 12/1986 - Indicação
Ementa: Conserto de cratera entre o início da Av. Beira Rio e Rua São José.
Apresentação: 30 de Junho de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 13/1986 - Indicação
Ementa: Construção de área de lazer no bairro Cibraci.
Apresentação: 30 de Junho de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 14/1986 - Indicação
Ementa: À TELEMIG - Instalação de telefone público no bairro Meu Sonho
Apresentação: 30 de Junho de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 15/1986 - Indicação
Ementa: Ligação da rede de captação de águas pluviais da Rua Esperanto à Rua José de Felippo, bairro Santa Cruz.
Apresentação: 2 de Junho de 1986
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Wilian Fernandes Cabral
Texto Original
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IND 16/1986 - Indicação
Ementa: Recapeamento asfáltico das ruas do município, sobretudo no Centro.
Apresentação: 2 de Junho de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 17/1986 - Indicação
Ementa: Restauração da Praça João Cavalière, bairro Caxangá.
Apresentação: 2 de Junho de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 18/1986 - Indicação
Ementa: Restauração da Prça Francisco Parma e entorno - Bairro Industrial.
Apresentação: 19 de Maio de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 19/1986 - Indicação
Ementa: Operação tapa-buracos no bairro São João.
Apresentação: 19 de Maio de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 20/1986 - Indicação
Ementa: Providência de aluguel para posto médico do INAMPS.
Apresentação: 19 de Maio de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 21/1986 - Indicação
Ementa: Estudos para criação de estacionamento na Av. Com. Jacinto Soares de Souza Lima.
Apresentação: 19 de Maio de 1986
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Texto Original
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IND 22/1986 - Indicação
Ementa: Redutores de velocidade na Rua do Divino ou muro de proteção próximo ao nº 50, bairro Lava-Pés.
Apresentação: 19 de Maio de 1986
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Texto Original
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IND 23/1986 - Indicação
Ementa: Capina e limpeza nas ruas José Dias Paes e Hemetério Martins Carneiro, bairro Bela Vista,
Apresentação: 19 de Maio de 1986
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Texto Original
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IND 24/1986 - Indicação
Ementa: Material para reforma do Clube Democratas.
Apresentação: 5 de Maio de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Miguel Poggialli Gasparoni
Texto Original
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IND 25/1986 - Indicação
Ementa: Iluminação a vapor de mercúrio nas ruas do bairro Antonina Coelho.
Apresentação: 5 de Maio de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Adão Miguel Nogueira
Texto Original
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IND 26/1986 - Indicação
Ementa: Ligação das Ruas José de Felippo e Francisco Costa Barros.
Apresentação: 28 de Abril de 1986
Autor:
Wilian Fernandes Cabral
Texto Original
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IND 27/1986 - Indicação
Ementa: Patrolamento das ruas do bairro São João
Apresentação: 28 de Abril de 1986
Autor:
Wilian Fernandes Cabral
Texto Original
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IND 28/1986 - Indicação
Ementa: Plantio de árvores na Rua Braz Damiano, bairro Eldorado, a pedido dos moradores.
Apresentação: 14 de Abril de 1986
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Texto Original
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IND 29/1986 - Indicação
Ementa: Construção de rede de esgoto na Rua Santa Teresa, bairro Schiavon.
Apresentação: 14 de Abril de 1986
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Texto Original
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IND 30/1986 - Indicação
Ementa: Construção de cisterna no Educandário Guida Sollero.
Apresentação: 14 de Abril de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 31/1986 - Indicação
Ementa: Executar desaterro no bairro Mangueira Rural para rede de água da Copasa.
Apresentação: 14 de Abril de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 32/1986 - Indicação
Ementa: Construção de Estádio Municipal com capacidade para 30 mil espectadores.
Apresentação: 14 de Abril de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 33/1986 - Indicação
Ementa: Construção de rede de captação de águas pluviais na Rua José Peluso, esquina com as Ruas Quiquina Lauria e Rua Germano Leite, no bairro dos
Peluso.
Apresentação: 7 de Abril de 1986
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Adão Miguel Nogueira
Afonso Ligório Campos Mendes
Geraldo Bicalho Calçado
João Corbelli
João Gomes Pereira
José Gualberto de Melo Júnior
José Januário Carneiro Neto
José Xavier Brandão Teixeira
Lincoln Rodrigues Costa
Luiz Ângelo Maria
Miguel Ângelo Rinaldi
Moacir Alves Nogueira
Wilian Fernandes Cabral
Texto Original
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IND 34/1986 - Indicação
Ementa: Providências quanto à lentidão da empreiteira contratada para calçamento da Av. Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras.
Apresentação: 7 de Abril de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
José Xavier Brandão Teixeira
Miguel Ângelo Rinaldi
Texto Original
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IND 35/1986 - Indicação
Ementa: Reativação da Guarda Noturna.
Apresentação: 7 de Abril de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 36/1986 - Indicação
Ementa: Reajuste salarial aos funcionários do Terminal Rodoviário.
Apresentação: 7 de Abril de 1986
Autor:
João Corbelli
José Gualberto de Melo Júnior
Miguel Poggialli Gasparoni
Texto Original
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IND 37/1986 - Indicação
Ementa: Pavimentação das ruas Antônio Talma e Arcílio Moura Estêvão, bairro Caxangá.
Apresentação: 7 de Abril de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 38/1986 - Indicação
Ementa: Limpeza e capina geral no bairro BNH (Bela Vista)
Apresentação: 31 de Março de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 39/1986 - Indicação
Ementa: Construção de rede de esgoto na rua principal do distrito de Miragaia.
Apresentação: 31 de Março de 1986
Autor:
Luiz Ângelo Maria
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 40/1986 - Indicação
Ementa: Policiamento e fiscalização noturna no Jardim São Januário.
Apresentação: 31 de Março de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 41/1986 - Indicação
Ementa: Aterramento nos fundos do Asilo São Vicente de Paulo para horta e captação de águas pluviais.
Apresentação: 31 de Março de 1986
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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