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Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio com a Associação Ubaense de Paraplégicos, para fins de cooperação mútua, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Dispõe sobre denominação de Shilton Justo de Araújo a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar profissionais da área de saúde, por prazo determinado, e disciplina a designação de servidores para o exercício de funções públicas, nos casos que menciona.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Dispõe sobre ratificação do Convênio PUA nº 272/90, de 13.09.90 (Convênio PMU nº 008/90, de 13.09.90), celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Município de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao Grupo de Treinamento em Sobrevivência - GTS, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação do Convênio nº 0442/90/00, de 20.09.90 (Convênio PMU nº 009/90, de 20.09.90), celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais, o Programa Comunitário de Habitação Popular (PRÓ-HABITAÇÃO) e o Município de Ubá, para os fins nele especificados, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ÁLVARO JANUZZI a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao CÔNEGO VENÍCIO SANTOS E SILVA e contém outras disposições.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá a DOUTORA VERA REGINA COELHO e contém outras disposições.

Dispõe sobre autorização para celebração de Convênios de Cooperação Mútua entre o Município de Ubá e as Associações Comunitárias do Município, para implantação e execução do Projeto de Alfabetização de Adultos "AMAR-UBÁ" - Associações e Municipalidade Alfabetizando e Renovando, e dá outras providências.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar com a Secretaria de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais, para os fins que especifica.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Movimento Comunitário São José, do Conjunto Habitacional Antonina Coelho, desta cidade, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, parte integrante de imóvel pertencente a Pedro Leite da Silva e sua mulher, no Distrito de Ubari, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua com o Senhor Francisco de Assis Brígido Nunes, junto à Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ubá, e 12.10.90, para a Gerência dos Serviços Básicos de Saúde, neste Município, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, área desdobrada de imóvel pertencente a Sebastião Fortunato, Aloísio Galdino Fortunato e suas mulheres neste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Filomena Ferreira de Andrade a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Milton de Abreu D'ávila e contém outras disposições.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Walter Lopes Quintão e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. José Henriques Fernandes e contém outras disposições.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá aos irmão Drs. Élcio de Oliveira Fernandes e Délcio de Oliveira Fernandes e contém outras disposições.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá aos irmãos Srs. Elton Carneiro de Oliveira e Célio Carneiro de Oliveira e contém outras disposições.

Dispõe sobre denominação de Rua Adolpho Rodrigues de Oliveira a logradouro público desta cidade.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao Asilo São Vicente de Paulo, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua com os Senhores Braz Ferreira de Souza e João Batista Coelho de Souza, junto à Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura de Ubá a celebrar com o Instituto Estadual de Florestas-IEF/MG e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais-EMATER/MG, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com vistas à implantação do Sistema Integrado de Municipalização da Agricultura - Projeto IMA, neste Município, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Ajuste de Mútua Cooperação com a Administração Fazendária II de Ubá, da Superintendência Regional da Fazenda Mata, da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para os fins nele especificados, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Doação com a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, com o fim que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua e Constituição Amigável de Servidão com o Senhor Felipe Teixeira Cancela, junto à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor BENJAMIN FORUNATO LOPES.

Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes-COMEN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação do Convênio de Cooperação Mútua nº 012/90, de 27.12.90, que, entre si, celebram o Município de Ubá, MG, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, da Fundação "José Bonifácio Lafayette de Andrada", visando à melhoria do ensino fundamental nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ubá, MG, "ad referendum" s Câmara municipal de ubá, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao Art. 13, da Resolução 03/89 que dispõe, em Regimento Interno, sobre o processo legislativo especial da Lei Orgânica do Município de Ubá.

Acrescenta paragrafo 2º, ao Artigo 63, da Resolução 03/89, que dispõe, em Regimento Interno, sobre processo legislativo especial da Lei Orgânica do Município de Ubá.

Autoriza a Mesa da Câmara a contratar servidor por prazo determinado.

Autoriza a Mesa da Câmara a celebrar Convênio com o Jornal Tribuna Regional para publicação dos Atos do Legislativo Ubaense.

Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1972 e dá outras providências.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.