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Dispõe sobre a denominação de Rua Romão Casal a logradouro público desta cidade.

Altera dispositivos da Lei Municipal 2.613, de 17.07.95, que dispõe sobre o pagamento de despesas sob o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal de Ubá.

Desafeta bem público de sua destinação original, autoriza a alienação de áreas públicas, e contém outras disposições.

Autoriza o Município a adquirir imóveis da Rede Ferroviária Federal S/A, a oferecer garantias, e contém outras disposições.

"Dispõe sobre a publicação dos registros contábeis do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."

Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município.

Cria na Policlinica Dr. Eduardo Levindo Coelho o atendimento a mulheres vitimas de violências e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria da Saúde no Municipio de Ubá e da outras providências.

Autoriza a concessão de uso de terreno público à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Trail Clube de Ubá – TCU, com sede nesta cidade.

Estabelece condições para o pagamento, pela administração pública municipal, a empresas prestadoras de serviços.

Regula o uso do cano de escape nos transportes coletivos de Ubá-MG, e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Ubá, para o exercício de 2.000, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, para o fim que menciona

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao poeta, jornalista e escritor Flávio Rubens de Arantes Barroso.

Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal, para o fim que menciona.

Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, e contém outras disposições.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Marcos Vinicios Starling Vieira, e contém outras disposições.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar Contrato de Concessão de Uso com o Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer.

Autoriza o município de Ubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG Operações de Crédito com outorga de garantia, com o objetivo de implementar o Projeto SOMMA, e dá outras providências

Autoriza o município de Ubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG Operações de Crédito com outorga de garantia, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDEURB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade do funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal, para o fim que especifica, e contém outras disposições

Dispõe sobre a denominação de Rua Cid da Silveira Campos, a logradouro público desta cidade.

Torna obrigatória a publicação mensal na imprensa Oficial Sobre a receita e a despesa da Secretaria de Saúde e Promoção Social do Município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá-MG à Irmã Terezinha Cecchin.

Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre a matricula de aluno portador de deficiência na rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a publicação de fotografias e dados referentes às pessoas desaparecidas.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Municipal de Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá, Minas Gerais – FEMAC, com sede nesta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua José Vieira de Almeida a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de cópia das provas prestadas em concursos públicos pelos candidatos que a requererem, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre a publicidade da receita corrente e gastos com Pessoal dos órgãos de administração direta e indireta dos Poderes Públicos Municipais.

Dispõe sobre a denominação de Rua José Giacóia a logradouro público desta cidade.

Cria o Fundo Contábil Previdenciário do Município de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Sinval Brandão Teixeira, a logradouro público desta cidade.

Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Diabetes e dá providências correlatas.

Dá denominação de “Aquarela do Brasil” a logradouro público da cidade e contém outras disposições.

Institui a abertura com artistas locais dos eventos culturais em locais públicos ou privados do Município.

Regulamenta o uso de caçambas no Município de Ubá e estabelece normas para sua utilização.

Dispõe sobre a execução da letra e música “Aquarela do Brasil” nas solenidades e eventos realizados pelos Poderes Públicos Municipais.

"Declara de Utilidade Pública a UBART - COOPERATIVA DOS ARTESãOS, ARTISTAS PLÁSTICOS E PRODUTORES CASEIROS DE UBÁ - MG.

Concede Título de Personalidade Ubaense do Ano 2000 ao empresário William Rosignoli.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Tenda Caboclo Pena Verde, com sede nesta cidade.

Declara de Utilidade Pública a Ação Feminina de Assistência Social do 21º Batalhão PM, com sede nesta cidade.

Dá nova redação ao artigo 23 e ao parágrafo único do art. 35 da Lei Municipal 2.613, de 17 de julho de 1995

Dispõe sobre a denominação de Praça Prefeito Armando Bigonha a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Município a alienar imóvel público, mediante doação, à emissora Radio Monte Sinai Ltda., desta cidade

Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Crédito Popular de Ubá e Região, com sede nesta cidade.