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REQ A 275/2017 - Requerimento (Regimento Antigo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao prefeito, poste com luminária em frente ao nº 389 da Rua Francisco André de Araújo, Bairro Beira Linha. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 116/17 de mesmas autorias

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Edeir Pacheco
Texto Original

REQ A 276/2017 - Requerimento (Regimento Antigo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao prefeito, construção da sede própria do Posto de Saúde do Bairro Palmeiras, devido ao constante crescimento do Bairro.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Edeir Pacheco
Gilson Pica Pau Vereador
Joseli Anísio Pinto
Texto Original

REQ A 277/2017 - Requerimento (Regimento Antigo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao prefeito, construção de um bueiro na Rua Francisco Teixeira de Abreu, no Bairro Palmeiras, nas proximidades do nº 1505 e do Mercado RJ. A presente solicitação reitera a Indicação nº 458/17 de mesma autoria.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Edeir Pacheco
Gilson Pica Pau Vereador
Joseli Anísio Pinto
Texto Original

REQ A 278/2017 - Requerimento (Regimento Antigo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao prefeito, construção de uma academia ao ar livre no Bairro Palmeiras. A presente solicitação reitera a Indicação nº 457/17 de mesma autoria.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Edeir Pacheco
Gilson Pica Pau Vereador
Joseli Anísio Pinto
Texto Original

REQ A 279/2017 - Requerimento (Regimento Antigo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao prefeito, calçamento da Rua calçamento da Rua Afonso Pereira Santiago, Bairro da Luz. A presente solicitação reitera a Indicação nº 040/17 de mesma autoria.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Antero Gomes de Aguiar
Texto Original

REQ A 280/2017 - Requerimento (Regimento Antigo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao prefeito, operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro Santa Edwiges

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Antero Gomes de Aguiar
Texto Original

REQ A 281/2017 - Requerimento (Regimento Antigo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao prefeito, extensão de rede elétrica, e instalação de postes de iluminação pública e luminárias, na Comunidade da Ligação.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:  Edeir Pacheco
Gilson Pica Pau Vereador
Texto Original

REQ A 282/2017 - Requerimento (Regimento Antigo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao prefeito, asfaltamento da Rua Dr. Manoel Lourenço de Azevedo, Comunidade Peixoto Filho, bem como a construção da rede de águas pluviais com bueiros. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 425/17 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:  Jane Lacerda
Texto Original

REQ A 283/2017 - Requerimento (Regimento Antigo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao prefeito, reconstrução de muro de contenção em frente ao nº 496 da Rua Santa Anastácia, Bairro São Domingos. A presente solicitação reitera a Indicação nº 628/17 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:  Gilson Pica Pau Vereador
Edeir Pacheco
Joseli Anísio Pinto
Texto Original

REQ A 284/2017 - Requerimento (Regimento Antigo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao prefeito, calçamento de 70 metros da Rua Irmãos Perón, Bairro Agroceres. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 145/17 de mesma autoria.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:  Antero Gomes de Aguiar
Texto Original

RECPI 1/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, QUE O PODER EXECUTIVO INFORME O VALOR OU ESTIMATIVA DE VALOR QUE SERÁ GASTO PELO MUNICÍPIO NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE FUNDO DE VALE, CONFORME CLÁUSULA 6ª, ALÍNEA J DO CONTRATO PROGRAMA QUE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SER ASSINADO COM A COPASA

Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2017
Última Ação:   proposição aprovada pelo Relator
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

RECPI 2/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
À SENHORA SINARA INÁCIO MEIRELES CHENNA DIRETORA-PRESIDENTE DA COPASA/MG INFORMAR: 1-INFORMAR QUAIS FORAM OS INVESTIMENTOS FEITOS EM OBRAS NA CIDADE DE UBÁ, PELA COPASA, DESDE O PRIMEIRO CONTRATO ASSINADO EM 1974. 2-QUANTO A COPASA ESTÁ GASTANDO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NA CIDADE DE UBÁ? 3-QUAIS LOTEAMENTOS A COPASA EQUIPOU POR SUA CONTA OU POR CONTA DA PREFEITURA NA CIDADE DE UBÁ? 4-QUANTOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA TRATADA E CASAS DE BOMBAS FORAM ENTREGUES À COPASA PELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DESDE 1974, LISTANDO OS BAIRROS E A CAPACIDADE DE CADA UM, AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO, E QUANTO A COPASA ACRESCENTOU EM VALORES MONETÁRIOS AO SEU PATRIMÔNIO. 5-TODOS OS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOS ÚLTIMOS 8 ANOS APROVADOS COM DECRETO PELA PREFEITURA TIVERAM CONSULTA DE VIABILIDADE TÉCNICA E OS PROJETOS APROVADOS PELA CONCESSIONÁRIA? A COPASA AO APROVAR ESTES PROJETOS ENTROU COM ALGUM INVESTIMENTO OU TODAS AS REDES, RESERVATÓRIO E BOMBAS FORAM CUSTEADAS PELOS EMPREENDEDORES? 6-QUAIS LOTEAMENTOS A COPASA EQUIPOU POR SUA CONTA OU POR CONTA DA PREFEITURA? 7-A COPASA POSSUI O EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL) PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIO DOS BAGRES? CASO POSSUA, FAVOR ENCAMINHÁ-LO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. 8-A COPASA REALIZOU ALGUM INVESTIMENTO AMBIENTAL NA CIDADE DE UBÁ DESDE 1974? QUAIS? (SEPARAR POR DATA)

Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2017
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS MEMBROS
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

RECPI 3/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, INFORMAR QUAIS FORAM AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PARA O CORTE DE ÁRVORES NA ZONA RURAL E URBANA EM UBÁ DESDE 1990

Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2017
Última Ação:   REQUERIMENTO APROVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

RECPI 4/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO CHEFE REGIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, INFORMAR QUAIS FORAM AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PARA O CORTE DE ÁRVORES NA ZONA RURAL E URBANA EM UBÁ DESDE 1990.

Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2017
Última Ação:   REQUERIMENTO APROVADO
Documentos Acessórios: 2
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RECPI 5/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO COMANDANTE DA 3ª CIA DE BOMBEIROS MILITAR 4° BBM, INFORMAR SOBRE TODOS OS REGISTROS DE INCÊNDIOS EM VEGETAÇÃO NA ÁREA URBANA E RURAL DESDE O ANO DE 1990

Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2017
Última Ação:   REQUERIMENTO APROVADO
Texto Original

RECPI 6/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO SUPERINTENDENTE DA SUPRAM ZONA DA MATA, INFORMAR AS CONCESSÕES DE OUTORGAS SOBRE O USO DE ÁGUAS, LIBERADAS NO MUNICÍPIO DE UBÁ, POR REGIÃO, NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2017
Última Ação:   REQUERIMENTO APROVADO
Documentos Acessórios: 2
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RECPI 7/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
À PROMOTORA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE UBÁ, INFORMAR TODAS AS DENÚNCIAS FEITAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA SOBRE INTERVENÇÃO E ASSOREAMENTO DE NASCENTES DESDE 2004.

Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2017
Última Ação:   REQUERIMENTO APROVADO
Documentos Acessórios: 1
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RECPI 8/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, RESPONDER AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1- QUAIS PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS DE USO DO SOLO FORAM IMPLEMENTADAS AO LONGO DE 20 ANOS NO MUNICÍPIO (SEPARAR POR LOCALIZAÇÃO E DATAS); 2- QUANTAS MUDAS E SUA LOCALIZAÇÃO FORAM PLANTADAS NO MUNICÍPIO DE UBÁ AO LONGO DE 20 ANOS (SEPARAR POR DATAS); 3- QUANTOS METROS DE CERCA E QUAIS NASCENTES FORAM PROTEGIDAS AO LONGO DE 20 ANOS PELO MUNICÍPIO DE UBÁ (SEPARAR POR DATAS); 4- SEGUNDO OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBÁ É CORRETO AFIRMAR QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS POSSUEM NA GRADE ESCOLAR EDUCAÇÃO AMBIENTAL? COMO ELA VEM SENDO DESENVOLVIDA AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS) “ART. 206. O CURRÍCULO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INCLUIRÁ CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS SOBRE O MEIO AMBIENTE, A PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS E DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" "ART. 337 TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES" (...) "VI – PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO E A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTAL". 5- SEGUNDO OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LOM FORAM REALIZADOS ESTUDOS PRÉVIOS DE IMPACTO AMBIENTAL DE TODAS AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS) "ART. 337 TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES". (...) § 1º PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DESSE DIREITO, INCUMBE AO PODER PÚBLICO: (...) IV – EXIGIR, NA FORMA DA LEI, PARA INSTALAÇÃO DE OBRA OU ATIVIDADE POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL, A QUE SE DARÁ PUBLICIDADE; 6- SEGUNDO O ART. 343 DA LOM, QUAIS SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E DEFESA DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E QUAIS ATIVIDADES FORAM DESENVOLVIDAS POR ELES AO LONGO DESSES 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS) "ART. 343. INCUMBE, TAMBÉM, AO PODER PÚBLICO, INSTITUIR, EM CARÁTER PERMANENTE, A “COMISSÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E DEFESA DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE UBÁ“, COM PARTICIPAÇÃO PARTIDÁRIA DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS E OUTRAS ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE SE ENCARREGARÁ DA PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCLUINDO O ESTABELECIMENTO DE NORMAS REGULAMENTARES E TÉCNICAS, PADRÕES E DEMAIS MEDIDAS DE CARÁTER OPERACIONAL PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROPORCIONANDO-LHE O SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DE SUA FINALIDADE". 7- SEGUNDO O SEGUINTE DISPOSITIVO DA LOM, QUAL O INVENTÁRIO E O MAPEAMENTO DAS COBERTURAS VEGETAIS NATIVAS E DE SEUS RECURSOS HÍDRICOS AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS) “ART. 351 O MUNICÍPIO CRIARÁ MECANISMO DE INCENTIVO A:” “PARÁGRAFO ÚNICO. O MUNICÍPIO PROMOVERÁ O INVENTÁRIO E O MAPEAMENTO DAS COBERTURAS VEGETAIS NATIVAS E DE SEUS RECURSOS HÍDRICOS, PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO.” 8- SEGUNDO A LEI ORGÂNICA EM SEU ART. 353, “O PODER PÚBLICO DEVERÁ EFETUAR O REFLORESTAMENTO DOS TERRENOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE E RECUPERAR A COBERTURA VERDE DAS ÁREAS DESPROVIDAS DE VEGETAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO, NOTADAMENTE AS ELEVAÇÕES CIRCUNDANTES, MEDIANTE PROGRAMA ESPECÍFICO, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DA COLETIVIDADE.” NESTE SENTIDO, O MUNICÍPIO REALIZOU REFLORESTAMENTO, OU RECUPERAÇÃO DE COBERTURA VERDE AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS) 9- SEGUNDO A LOM, EM SEU ART. 355, “O PODER EXECUTIVO, DENTRO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI ORGÂNICA, COM A COLABORAÇÃO DA COMUNIDADE UBAENSE, ATRAVÉS DE SUAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ENTIDADES DE CLASSE, SINDICAIS E POPULARES, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS LIGADOS AO SETOR, ENCAMINHARÁ À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, QUE ESTABELECERÁ CRITÉRIOS E ÁREAS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, BEM COMO AS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS INFRATORES, DE SEUS DISPOSITIVOS.” NESTE PRISMA, É CORRETO AFIRMAR QUE TAL NORMA AINDA CARECE DE REGULAMENTAÇÃO? 10- SEGUNDO O ART. 357 DA LOM, “A CIDADE DEVERÁ SER ARBORIZADA, NO CENTRO, NOS BAIRROS E NOS DISTRITOS, DE UM MODO TECNICAMENTE PLANEJADO, DENTRO DE UM PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE QUATRO) MESES, APÓS A PROMULGAÇÃO DESTA LEI”. NESTE SENTIDO, FOI REALIZADA ARBORIZAÇÃO TECNICAMENTE PLANEJADA AO LONGO DESSES 20 ANOS? QUAIS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM EVENTUAL PLANEJAMENTO? 11- SEGUNDO O ART. 336 DA LOM, “CABE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADQUIRIR TRATORES E SEUS IMPLEMENTOS E TRATORES DE ESTEIRA PARA ATENDER O MEIO RURAL NA PREPARAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REPRESAS PARA APROVEITAMENTO DAS NASCENTES DE ÁGUAS, VISANDO O AUMENTO DO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO, A IRRIGAÇÃO, A PRODUÇÃO DE PEIXES, BEM COMO PARA PREPARAR TERRAS PARA O PLANTIO, VISANDO ATENDER AO PRODUTOR DE BAIXA RENDA, CONFORME O DETERMINAR LEI ESPECÍFICA.” NESTE DIAPASÃO, QUANTAS REPRESAS FORAM CONSTRUÍDAS A FIM DE APROVEITAMENTO DE NASCENTES DE ÁGUA AO LONGO DE 20 ANOS E SUA LOCALIZAÇÃO? (SEPARAR POR DATAS) 12- SEGUNDO O ART. 242 DA LOM, “O MUNICÍPIO TOMBARÁ, PARA FINS DE CONSERVAÇÃO”, DENTRE OUTROS, O “RIO UBÁ, SUA NASCENTES E AFLUENTES”. NESTE SENTIDO, HOUVE ALGUM TOMBAMENTO DE NASCENTES E AFLUENTES? (INDICAR LOCAIS E DATAS) SENDO POSITIVA A RESPOSTA ANTERIOR, PORQUE SOFRERAM INTERVENÇÕES MESMO SENDO TOMBADAS? 13- A COPASA IRÁ COBRAR O ESGOTO QUANTOS MESES DEPOIS DE ASSINADO O CONTRATO? E QUAL O PERCENTUAL QUE SERÁ ACRESCIDO NA CONTA DE ÁGUA? 14- QUANTOS LOTEAMENTOS ANTERIORES A 2009 TIVERAM SEUS PROJETOS APROVADOS E EXECUTADOS PELOS LOTEADORES? QUAIS SÃO ELES? 15- NA MINUTA DO CONTRATO ESTÁ PREVISTO O FORO DE BELO HORIZONTE PARA DIRIMIR PROBLEMAS JUDICIAIS, POR QUE NÃO COLOCAR O FORA PARA UBÁ?

Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2017
Última Ação:   REQUERIMENTO APROVADO
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

RECPI 9/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
À DIRETORA-PRESIDENTE DA COPASA/MG, APRESENTAR O PROJETO TÉCNICO E A OUTORGA DOS SEGUINTES POÇOS ARTESIANOS: 1º - DO BAIRRO SANTA BERNADETE, NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, PRÓXIMO À E. E. DEP. CARLOS PEIXOTO FILHO (POLIVALENTE) E DA LIGAÇÃO COM A RUA SANTA CATARINA; 2º - DO BAIRRO VILA CASAL, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 276 DA RUA MÁRIO FELIPE DOS SANTOS.

Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2017
Última Ação:   REQUERIMENTO APROVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

RECPI 11/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, NO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2017, INÚMEROS IMÓVEIS DO BAIRRO SANTA BERNADETE APRESENTARAM RACHADURAS, E DE ACORDO COM A PREFEITURA, IRIAM SER TOMADAS MEDIDAS PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COM O INTUITO DE APURAR AS CAUSAS DO OCORRIDO E BUSCAR SOLUÇÕES EFETIVAS. A PREFEITURA REALIZOU A CONTRATAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR? QUAL A CAUSA E A SOLUÇÃO PARA O FATO OCORRIDO?

Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2017
Última Ação:   REQUERIMENTO APROVADO
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

RECPI 12/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO SENHOR LEANDRO BORGES DA CRUZ, GERENTE REGIONAL DA COPASA DE UBÁ, REQUER DADO OS NÚMEROS DÍSPARES INFORMADOS PELO RELATÓRIO DA ARSAE EM 2015 (4 CAMINHÕES-PIPA PRÓPRIOS COM CAPACIDADE DE 8 MIL LITROS CADA) E O QUE A COPASA INFORMOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( 7 CAMINHÕES-PIPA E, POSTERIORMENTE, 14), ENVIAR O NÚMERO DE CAMINHÕES-PIPA QUE SÃO UTILIZADOS NA CRISE HÍDRICA DE 2017 (PRÓPRIOS E ADQUIRIDOS), BAIRROS ATENDIDOS E SEUS RESPECTIVOS DIAS, E QUAL A ORIGEM DA ÁGUA DISTRIBUÍDA (HIDRANTES E/OU FONTES ALTERNATIVAS).

Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2017
Última Ação:   proposição aprovada
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

RECPI 13/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, INFORMAR SOBRE O NÚMERO, VALOR TOTAL E DESTINO DAS AÇÕES SUBSCRITAS PELO MUNICÍPIO, TANTO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, QUANTO NAS AMPLIAÇÕES.

Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2017
Última Ação:   MATÉRIA APROVADA
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

RECPI 14/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO SR. MATHEUS VALLE, CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA COLEGIADA-ARSAE, INFORMAÇÕES SOBRE: A) QUAIS AMPLIAÇÕES FORAM FEITAS PARA ATENDER O CRESCIMENTO VEGETATIVO DO SISTEMA; B) QUANTAS AÇÕES FORAM SUBSCRITAS PELO MUNICÍPIO E O SEU VALOR TOTAL, TANTO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, QUANTO NAS AMPLIAÇÕES.

Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Localização Atual:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2017
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

RECPI 15/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO SENHOR ALBERTO IASBIK, SUPERINTENDENTE DA SUPRAM ZM, REQUER APRESENTAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO E A OUTORGA DOS SEGUINTES POÇOS ARTESIANOS: 1° DO BAIRRO SANTA BERNARDETE, NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, PRÓXIMO À E. E. DEP. CARLOS PEIXOTO FILHO (POLIVALENTE) E DA LIGAÇÃO COM A RUA SANTA CATARINA; 2º DO BAIRRO VILA CASAL, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 276 DA RUA MÁRIO FELIPE DOS SANTOS.

Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

RECPI 16/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
CONVOCANDO O SENHOR ALBERTO FELIX IASBIK, SUPERINTENDENTE DA SUPRAM ZM, AO COMPARECIMENTO A ESTA CASA NO DIA 20/12/2017 (QUARTA-FEIRA) ÀS 18 HORAS PARA ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS À ATUAÇÃO DA SUPRAM EM EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS NA CIDADE DE UBÁ NOS ÚLTIMOS ANOS.+

Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Texto Original

RECPI 17/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO SR. LEANDRO BORGES DA CRUZ- GERENTE REGIONAL DA COPASA, INFORMAR QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE 100.000L (CEM MIL LITROS) NO TERRENO DA ETA MIRAGAIA DA COPASA.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:  Darci Pires da Silva
Edeir Pacheco
Jane Lacerda
José Roberto
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

RECPI 18/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
AO SR. MARCOS PAULO BARLETTA SCHIAVON, INFORMAR QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE 100.000L (CEM MIL LITROS) NO TERRENO DA ETA MIRAGAIA DA COPASA.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:  Darci Pires da Silva
Edeir Pacheco
Jane Lacerda
José Roberto
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

RECPI 19/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO AO SR. ALBERTO FÉLIX, SUPERINTENDENTE DA SUPRAM ZM, ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS REFERENTES AOS POÇOS DA COPASA EM UBÁ (MESMO OS COM OUTORGA EMERGENCIAL) COM DATAS DE PROTOCOLO E PEDIDOS JUNTO AO ÓRGÃO, BEM COMO REFERENTE ÀS OBRAS DO RIO DOS BAGRES.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2017
Autor:  Edeir Pacheco
Documentos Acessórios: 3
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RECPI 20/2017 - Requerimento CPI Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTAR CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS NA ÍNTEGRA DE LOTEAMENTOS APROVADOS PELO MUNICÍPIO A PARTIR DE 13/07/2010 COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR 123/2010

Apresentação: 21 de Dezembro de 2017
Autor:  CPICH - Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica
Documentos Acessórios: 1
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IND 1/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, A REFORMA DAS MANILHAS DE ESGOTO NA RUA DOMITILA CASTANON, NO BAIRRO ELDORADO, A PEDIDO DOS MORADORES. ENCAMINHAMENTO: OF.CMU.009/16, EM 18/02/16

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Processo: 001 / 2016
Autor:  Darci Pires da Silva
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAÇÃO: AO PREFEITO, A RECOLOCAÇÃO DOS BLOQUETES E A RESTAURAÇÃO DE PARTE DA RUA JOSÉ OSÓRIO PEREIRA, NO BAIRRO BOM PASTOR, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, O TAPAMENTO DE UM BURACO NA RUA JESUS BRANDÃO, EM FRENTE AO Nº 710, NO BAIRRO SAN RAFAEL, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

IND 4/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, O PATROLAMENTO E REFORMA DAS MANILHAS DEFEITUOSAS NA ESTRADA “SETE VOLTAS”, QUE LIGA O DISTRITO DE UBARI A DIVINÉSIA, A PEDIDO DOS MORADORES; INDICAÇÃO 006/16, SOLICITANDO AO PREFEITO, A RECOMPOSIÇÃO DAS PEDRAS DO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO XAVIER DA SILVA, NO BAIRRO SANTANA, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Resultado:  Aprovado
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IND 5/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, O AUMENTO DA EXTENSÃO DA REDE DE MANILHAS NA RUA MAJOR TITO CESAR, PRÓXIMO A CRUZ DA DULCE, EM APROXIMADAMENTE 20 METROS, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Texto Original

IND 6/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, A RECOMPOSIÇÃO DAS PEDRAS DO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO XAVIER DA SILVA, NO BAIRRO SANTANA, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Resultado:  Aprovado
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IND 7/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, O TAPAMENTO DE UM BURACO NA RUA EZEQUIEL MOREIRA DE ABREU, AO LADO DO Nº 175, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA TAMPA NO BUEIRO ADJACENTE, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Resultado:  Aprovado
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IND 8/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
:AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA GRADE PARA O BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SANTA ANASTÁCIA (RUA 04), EM FRENTE AO Nº 249, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Resultado:  Aprovado
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IND 9/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, O TAPAMENTO DE BURACOS NO ASFALTO E O DESENTUPIMENTO DO ESGOTO NA RUA JURANDIR PERON, PRÓXIMO AO Nº 09, NO BAIRRO AGROCERES, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Resultado:  Aprovado
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IND 10/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, O DESENTUPIMENTO DE TODAS AS MANILHAS AO LONGO DA RUA MARCILIA GAZOLLA CANDIAN, PRÓXIMA A PONTE NOVA, NO BAIRRO MEU SONHO, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
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IND 11/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA JOSÉ DAVI, EM FRENTE AO Nº 116, NO BAIRRO ELDORADO, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Texto Original

IND 12/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, REALIZE A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ALVIMAR MIGUELITO, NO BAIRRO ELDORADO, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Texto Original

IND 13/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, REALIZE A RETIRADA DE ENTULHOS E LIMPEZA GERAL NO LOTEAMENTO LOCALIZADO NA RUA DOMITILA CASTANON (ANTIGA WEMBLEY), NO BAIRRO ELDORADO, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Resultado:  Aprovado
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IND 14/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, REALIZE A LIMPEZA GERAL E CAPINA NO TRECHO FINAL DA RUA MAJOR TITO CESAR QUE LIGA O BAIRRO BOM PASTOR AO AGROCERES, QUE ESTÁ PROVOCANDO GRANDE INSEGURANÇA AOS MORADORES.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Resultado:  Aprovado
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IND 15/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, REALIZE O CASCALHAMENTO NO TRECHO FINAL DA RUA MAJOR TITO CESAR QUE LIGA O BAIRRO BOM PASTOR AO AGROCERES, QUE ESTÁ SEM A DEVIDA PAVIMENTAÇÃO.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
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IND 16/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E O CASCALHAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO SPERANDIO, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO SANTANA, A PEDIDO DOS MORADORES.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Rafael Paulo de Freitas
Resultado:  Aprovado
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IND 17/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, SOLICITANDO SOLUÇÃO PARA O MURO DA RUA ÁLVARO JANUSÉ QUE COMPROMETE A ESCOLA E A CASA DA SENHORA MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO LOURIÇAL.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Carlos da Silva Rufato
Resultado:  Aprovado
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IND 18/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, SOLICITANDO MAIOR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL SOLANO TRINDADE, ASSIM COMO A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PARA AS ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA PARA QUE POSSAM CONTINUAR A DESENVOLVER O TRABALHO.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Carlos da Silva Rufato
Célio Botaro
Darci Pires da Silva
Jorge Custódio Gervásio
José Alves Germano
Mauricio Valadão Reimão de Melo
Oswaldo Peixoto Guimarães
Rafael Paulo de Freitas
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Samuel Gazolla Lima
Vinícius Samôr de Lacerda
Resultado:  Aprovado
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IND 19/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PREFEITO, SOLICITANDO MAIOR ATENÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS DE NOSSA CIDADE.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Carlos da Silva Rufato
Célio Botaro
Darci Pires da Silva
Jorge Custódio Gervásio
José Alves Germano
Mauricio Valadão Reimão de Melo
Oswaldo Peixoto Guimarães
Rafael Paulo de Freitas
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Samuel Gazolla Lima
Vinícius Samôr de Lacerda
Resultado:  Aprovado
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IND 20/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
PREFEITO, SOLICITANDO ATENÇÃO AOS PROBLEMAS TRAZIDOS PELAS CHUVAS, COMO A INUNDAÇÃO E LAMA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, ASSIM COMO A LIMPEZA DAQUELAS RUAS.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Carlos da Silva Rufato
Célio Botaro
Darci Pires da Silva
Jorge Custódio Gervásio
José Alves Germano
Mauricio Valadão Reimão de Melo
Oswaldo Peixoto Guimarães
Rafael Paulo de Freitas
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Samuel Gazolla Lima
Vinícius Samôr de Lacerda
Resultado:  Aprovado
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IND 21/2016 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AO COMANDANTE DO 21º BPMMG E AO PREFEITO, SOLICITANDO MAIOR POLICIAMENTO PARA O BAIRRO SÃO DOMINGOS.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:  Carlos da Silva Rufato
Célio Botaro
Darci Pires da Silva
Jorge Custódio Gervásio
José Alves Germano
Mauricio Valadão Reimão de Melo
Oswaldo Peixoto Guimarães
Rafael Paulo de Freitas
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Samuel Gazolla Lima
Vinícius Samôr de Lacerda
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