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Ao prefeito, asfaltamento de um pequeno trecho localizado na esquina entre as ruas Elisa Amaral Peron e Curitiba, no Bairro Agroceres. O presente pedido reitera a Indicação nº 078/17 do edil Antero Gomes de Aguiar e o Requerimento nº 165/17 de mesma autoria.

Ao prefeito, construção de três redutores de velocidade ao longo da Rua Pedro Paiva, no Bairro Laurindo de Castro. A presente solicitação reitera a Indicação nº 598/17 de mesma autoria.

Ao prefeito, colocação de uma placa de sinalização de estacionamento preferencial em frente ao Ubá Commercial Center, para o uso de clientes dos consultórios médicos. A presente solicitação reitera a Indicação nº 614/17 de mesma autoria.

Ao prefeito, construção de um redutor de velocidade na Rua Adão Quintão, Bairro Agroceres, entre os números 171 e 200. A presente solicitação reitera a Indicação nº 651/17 de mesma autoria.

À Mesa Diretora, agendamento de Audiência Pública para apresentação à população do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao prefeito, informação nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal: A Prefeitura de Ubá está tomando alguma providência para colocar em prática o Plano de Mobilidade Urbana? Vale ressaltar que o prazo é até o mês de abril de 2018 e o município perderá importantes recursos caso não se adeque.

Ao prefeito, melhorias no funcionamento da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG (Campus Ubá). A presente solicitação reitera a Indicação nº 701/17 de mesma autoria.

Ao prefeito, construção de quatro redutores de velocidade na Rodovia Dr. Heitor Peixoto Toledo, do trevo até as Comunidades Boa Vista, Colônia Padre Damião e Povoado São Domingos. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 209/17 de mesma autoria.

Ao prefeito, calçamento da Rua Joaquim Teixeira da Rocha, Bairro Agroceres. A presente solicitação reitera a Indicação nº 077/17 e o Requerimento 208/17, respectivamente de autoria dos edis Antero Gomes de Aguiar e Jorge Custodio Gervasio.

Pedido de informações ao Sr. Thales Bittencourt de Barcelos, Diretor do Instituto Médico Legal de Minas Gerais.

Ao prefeito, construção de quatro passarelas (redutor de velocidade com a pintura de faixa de pedestres por cima) no Bairro Antonina Coelho. O presente pedido reitera o Requerimento nº 021/17 de mesma autoria.

Ao prefeito, cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Tecknocon.

Ao prefeito, cópia do processo 235/17, relativo ao Pregão 039/17, onde constam os documentos de habilitação e propostas das empresas Tecknocon e Horizonte Service, além do recurso apresentado pela empresa Horizonte Service em face da empresa Tecknocon.

Ao prefeito, calçamento do trecho final da Rua Mário Felipe dos Santos, Bairro Vila Casal. A presente solicitação reitera proposição de autoria do edis Gilson Fazolla Filgueiras, Joseli Anísio Pinto e Edeir Pacheco da Costa

Ao prefeito, remeter a esta Casa de Leis, os gastos com publicidade realizados pela prefeitura nos anos de 2016 e 2017.

Ao prefeito, poste com luminária em frente ao nº 389 da Rua Francisco André de Araújo, Bairro Beira Linha. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 116/17 de mesmas autorias

Ao prefeito, construção da sede própria do Posto de Saúde do Bairro Palmeiras, devido ao constante crescimento do Bairro.

Ao prefeito, construção de um bueiro na Rua Francisco Teixeira de Abreu, no Bairro Palmeiras, nas proximidades do nº 1505 e do Mercado RJ. A presente solicitação reitera a Indicação nº 458/17 de mesma autoria.

Ao prefeito, construção de uma academia ao ar livre no Bairro Palmeiras. A presente solicitação reitera a Indicação nº 457/17 de mesma autoria.

Ao prefeito, calçamento da Rua calçamento da Rua Afonso Pereira Santiago, Bairro da Luz. A presente solicitação reitera a Indicação nº 040/17 de mesma autoria.

Ao prefeito, operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro Santa Edwiges

Ao prefeito, extensão de rede elétrica, e instalação de postes de iluminação pública e luminárias, na Comunidade da Ligação.

Ao prefeito, asfaltamento da Rua Dr. Manoel Lourenço de Azevedo, Comunidade Peixoto Filho, bem como a construção da rede de águas pluviais com bueiros. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 425/17 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar.

Ao prefeito, reconstrução de muro de contenção em frente ao nº 496 da Rua Santa Anastácia, Bairro São Domingos. A presente solicitação reitera a Indicação nº 628/17 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar.

Ao prefeito, calçamento de 70 metros da Rua Irmãos Perón, Bairro Agroceres. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 145/17 de mesma autoria.

AO PREFEITO, QUE O PODER EXECUTIVO INFORME O VALOR OU ESTIMATIVA DE VALOR QUE SERÁ GASTO PELO MUNICÍPIO NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE FUNDO DE VALE, CONFORME CLÁUSULA 6ª, ALÍNEA J DO CONTRATO PROGRAMA QUE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SER ASSINADO COM A COPASA

À SENHORA SINARA INÁCIO MEIRELES CHENNA DIRETORA-PRESIDENTE DA COPASA/MG INFORMAR: 1-INFORMAR QUAIS FORAM OS INVESTIMENTOS FEITOS EM OBRAS NA CIDADE DE UBÁ, PELA COPASA, DESDE O PRIMEIRO CONTRATO ASSINADO EM 1974. 2-QUANTO A COPASA ESTÁ GASTANDO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NA CIDADE DE UBÁ? 3-QUAIS LOTEAMENTOS A COPASA EQUIPOU POR SUA CONTA OU POR CONTA DA PREFEITURA NA CIDADE DE UBÁ? 4-QUANTOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA TRATADA E CASAS DE BOMBAS FORAM ENTREGUES À COPASA PELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DESDE 1974, LISTANDO OS BAIRROS E A CAPACIDADE DE CADA UM, AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO, E QUANTO A COPASA ACRESCENTOU EM VALORES MONETÁRIOS AO SEU PATRIMÔNIO. 5-TODOS OS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOS ÚLTIMOS 8 ANOS APROVADOS COM DECRETO PELA PREFEITURA TIVERAM CONSULTA DE VIABILIDADE TÉCNICA E OS PROJETOS APROVADOS PELA CONCESSIONÁRIA? A COPASA AO APROVAR ESTES PROJETOS ENTROU COM ALGUM INVESTIMENTO OU TODAS AS REDES, RESERVATÓRIO E BOMBAS FORAM CUSTEADAS PELOS EMPREENDEDORES? 6-QUAIS LOTEAMENTOS A COPASA EQUIPOU POR SUA CONTA OU POR CONTA DA PREFEITURA? 7-A COPASA POSSUI O EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL) PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIO DOS BAGRES? CASO POSSUA, FAVOR ENCAMINHÁ-LO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. 8-A COPASA REALIZOU ALGUM INVESTIMENTO AMBIENTAL NA CIDADE DE UBÁ DESDE 1974? QUAIS? (SEPARAR POR DATA)

AO PREFEITO, INFORMAR QUAIS FORAM AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PARA O CORTE DE ÁRVORES NA ZONA RURAL E URBANA EM UBÁ DESDE 1990

AO CHEFE REGIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, INFORMAR QUAIS FORAM AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PARA O CORTE DE ÁRVORES NA ZONA RURAL E URBANA EM UBÁ DESDE 1990.

AO COMANDANTE DA 3ª CIA DE BOMBEIROS MILITAR 4° BBM, INFORMAR SOBRE TODOS OS REGISTROS DE INCÊNDIOS EM VEGETAÇÃO NA ÁREA URBANA E RURAL DESDE O ANO DE 1990

AO SUPERINTENDENTE DA SUPRAM ZONA DA MATA, INFORMAR AS CONCESSÕES DE OUTORGAS SOBRE O USO DE ÁGUAS, LIBERADAS NO MUNICÍPIO DE UBÁ, POR REGIÃO, NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

À PROMOTORA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE UBÁ, INFORMAR TODAS AS DENÚNCIAS FEITAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA SOBRE INTERVENÇÃO E ASSOREAMENTO DE NASCENTES DESDE 2004.

AO PREFEITO, RESPONDER AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1- QUAIS PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS DE USO DO SOLO FORAM IMPLEMENTADAS AO LONGO DE 20 ANOS NO MUNICÍPIO (SEPARAR POR LOCALIZAÇÃO E DATAS); 2- QUANTAS MUDAS E SUA LOCALIZAÇÃO FORAM PLANTADAS NO MUNICÍPIO DE UBÁ AO LONGO DE 20 ANOS (SEPARAR POR DATAS); 3- QUANTOS METROS DE CERCA E QUAIS NASCENTES FORAM PROTEGIDAS AO LONGO DE 20 ANOS PELO MUNICÍPIO DE UBÁ (SEPARAR POR DATAS); 4- SEGUNDO OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBÁ É CORRETO AFIRMAR QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS POSSUEM NA GRADE ESCOLAR EDUCAÇÃO AMBIENTAL? COMO ELA VEM SENDO DESENVOLVIDA AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS) “ART. 206. O CURRÍCULO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INCLUIRÁ CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS SOBRE O MEIO AMBIENTE, A PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS E DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" "ART. 337 TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES" (...) "VI – PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO E A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTAL". 5- SEGUNDO OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LOM FORAM REALIZADOS ESTUDOS PRÉVIOS DE IMPACTO AMBIENTAL DE TODAS AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS) "ART. 337 TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES". (...) § 1º PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DESSE DIREITO, INCUMBE AO PODER PÚBLICO: (...) IV – EXIGIR, NA FORMA DA LEI, PARA INSTALAÇÃO DE OBRA OU ATIVIDADE POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL, A QUE SE DARÁ PUBLICIDADE; 6- SEGUNDO O ART. 343 DA LOM, QUAIS SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E DEFESA DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E QUAIS ATIVIDADES FORAM DESENVOLVIDAS POR ELES AO LONGO DESSES 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS) "ART. 343. INCUMBE, TAMBÉM, AO PODER PÚBLICO, INSTITUIR, EM CARÁTER PERMANENTE, A “COMISSÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E DEFESA DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE UBÁ“, COM PARTICIPAÇÃO PARTIDÁRIA DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS E OUTRAS ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE SE ENCARREGARÁ DA PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCLUINDO O ESTABELECIMENTO DE NORMAS REGULAMENTARES E TÉCNICAS, PADRÕES E DEMAIS MEDIDAS DE CARÁTER OPERACIONAL PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROPORCIONANDO-LHE O SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DE SUA FINALIDADE". 7- SEGUNDO O SEGUINTE DISPOSITIVO DA LOM, QUAL O INVENTÁRIO E O MAPEAMENTO DAS COBERTURAS VEGETAIS NATIVAS E DE SEUS RECURSOS HÍDRICOS AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS) “ART. 351 O MUNICÍPIO CRIARÁ MECANISMO DE INCENTIVO A:” “PARÁGRAFO ÚNICO. O MUNICÍPIO PROMOVERÁ O INVENTÁRIO E O MAPEAMENTO DAS COBERTURAS VEGETAIS NATIVAS E DE SEUS RECURSOS HÍDRICOS, PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO.” 8- SEGUNDO A LEI ORGÂNICA EM SEU ART. 353, “O PODER PÚBLICO DEVERÁ EFETUAR O REFLORESTAMENTO DOS TERRENOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE E RECUPERAR A COBERTURA VERDE DAS ÁREAS DESPROVIDAS DE VEGETAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO, NOTADAMENTE AS ELEVAÇÕES CIRCUNDANTES, MEDIANTE PROGRAMA ESPECÍFICO, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DA COLETIVIDADE.” NESTE SENTIDO, O MUNICÍPIO REALIZOU REFLORESTAMENTO, OU RECUPERAÇÃO DE COBERTURA VERDE AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS) 9- SEGUNDO A LOM, EM SEU ART. 355, “O PODER EXECUTIVO, DENTRO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI ORGÂNICA, COM A COLABORAÇÃO DA COMUNIDADE UBAENSE, ATRAVÉS DE SUAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ENTIDADES DE CLASSE, SINDICAIS E POPULARES, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS LIGADOS AO SETOR, ENCAMINHARÁ À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, QUE ESTABELECERÁ CRITÉRIOS E ÁREAS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, BEM COMO AS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS INFRATORES, DE SEUS DISPOSITIVOS.” NESTE PRISMA, É CORRETO AFIRMAR QUE TAL NORMA AINDA CARECE DE REGULAMENTAÇÃO? 10- SEGUNDO O ART. 357 DA LOM, “A CIDADE DEVERÁ SER ARBORIZADA, NO CENTRO, NOS BAIRROS E NOS DISTRITOS, DE UM MODO TECNICAMENTE PLANEJADO, DENTRO DE UM PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE QUATRO) MESES, APÓS A PROMULGAÇÃO DESTA LEI”. NESTE SENTIDO, FOI REALIZADA ARBORIZAÇÃO TECNICAMENTE PLANEJADA AO LONGO DESSES 20 ANOS? QUAIS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM EVENTUAL PLANEJAMENTO? 11- SEGUNDO O ART. 336 DA LOM, “CABE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADQUIRIR TRATORES E SEUS IMPLEMENTOS E TRATORES DE ESTEIRA PARA ATENDER O MEIO RURAL NA PREPARAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REPRESAS PARA APROVEITAMENTO DAS NASCENTES DE ÁGUAS, VISANDO O AUMENTO DO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO, A IRRIGAÇÃO, A PRODUÇÃO DE PEIXES, BEM COMO PARA PREPARAR TERRAS PARA O PLANTIO, VISANDO ATENDER AO PRODUTOR DE BAIXA RENDA, CONFORME O DETERMINAR LEI ESPECÍFICA.” NESTE DIAPASÃO, QUANTAS REPRESAS FORAM CONSTRUÍDAS A FIM DE APROVEITAMENTO DE NASCENTES DE ÁGUA AO LONGO DE 20 ANOS E SUA LOCALIZAÇÃO? (SEPARAR POR DATAS) 12- SEGUNDO O ART. 242 DA LOM, “O MUNICÍPIO TOMBARÁ, PARA FINS DE CONSERVAÇÃO”, DENTRE OUTROS, O “RIO UBÁ, SUA NASCENTES E AFLUENTES”. NESTE SENTIDO, HOUVE ALGUM TOMBAMENTO DE NASCENTES E AFLUENTES? (INDICAR LOCAIS E DATAS) SENDO POSITIVA A RESPOSTA ANTERIOR, PORQUE SOFRERAM INTERVENÇÕES MESMO SENDO TOMBADAS? 13- A COPASA IRÁ COBRAR O ESGOTO QUANTOS MESES DEPOIS DE ASSINADO O CONTRATO? E QUAL O PERCENTUAL QUE SERÁ ACRESCIDO NA CONTA DE ÁGUA? 14- QUANTOS LOTEAMENTOS ANTERIORES A 2009 TIVERAM SEUS PROJETOS APROVADOS E EXECUTADOS PELOS LOTEADORES? QUAIS SÃO ELES? 15- NA MINUTA DO CONTRATO ESTÁ PREVISTO O FORO DE BELO HORIZONTE PARA DIRIMIR PROBLEMAS JUDICIAIS, POR QUE NÃO COLOCAR O FORA PARA UBÁ?

À DIRETORA-PRESIDENTE DA COPASA/MG, APRESENTAR O PROJETO TÉCNICO E A OUTORGA DOS SEGUINTES POÇOS ARTESIANOS: 1º - DO BAIRRO SANTA BERNADETE, NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, PRÓXIMO À E. E. DEP. CARLOS PEIXOTO FILHO (POLIVALENTE) E DA LIGAÇÃO COM A RUA SANTA CATARINA; 2º - DO BAIRRO VILA CASAL, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 276 DA RUA MÁRIO FELIPE DOS SANTOS.

AO PREFEITO, NO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2017, INÚMEROS IMÓVEIS DO BAIRRO SANTA BERNADETE APRESENTARAM RACHADURAS, E DE ACORDO COM A PREFEITURA, IRIAM SER TOMADAS MEDIDAS PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COM O INTUITO DE APURAR AS CAUSAS DO OCORRIDO E BUSCAR SOLUÇÕES EFETIVAS. A PREFEITURA REALIZOU A CONTRATAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR? QUAL A CAUSA E A SOLUÇÃO PARA O FATO OCORRIDO?

AO SENHOR LEANDRO BORGES DA CRUZ, GERENTE REGIONAL DA COPASA DE UBÁ, REQUER DADO OS NÚMEROS DÍSPARES INFORMADOS PELO RELATÓRIO DA ARSAE EM 2015 (4 CAMINHÕES-PIPA PRÓPRIOS COM CAPACIDADE DE 8 MIL LITROS CADA) E O QUE A COPASA INFORMOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( 7 CAMINHÕES-PIPA E, POSTERIORMENTE, 14), ENVIAR O NÚMERO DE CAMINHÕES-PIPA QUE SÃO UTILIZADOS NA CRISE HÍDRICA DE 2017 (PRÓPRIOS E ADQUIRIDOS), BAIRROS ATENDIDOS E SEUS RESPECTIVOS DIAS, E QUAL A ORIGEM DA ÁGUA DISTRIBUÍDA (HIDRANTES E/OU FONTES ALTERNATIVAS).

AO PREFEITO, INFORMAR SOBRE O NÚMERO, VALOR TOTAL E DESTINO DAS AÇÕES SUBSCRITAS PELO MUNICÍPIO, TANTO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, QUANTO NAS AMPLIAÇÕES.

AO SR. MATHEUS VALLE, CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA COLEGIADA-ARSAE, INFORMAÇÕES SOBRE: A) QUAIS AMPLIAÇÕES FORAM FEITAS PARA ATENDER O CRESCIMENTO VEGETATIVO DO SISTEMA; B) QUANTAS AÇÕES FORAM SUBSCRITAS PELO MUNICÍPIO E O SEU VALOR TOTAL, TANTO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, QUANTO NAS AMPLIAÇÕES.

AO SENHOR ALBERTO IASBIK, SUPERINTENDENTE DA SUPRAM ZM, REQUER APRESENTAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO E A OUTORGA DOS SEGUINTES POÇOS ARTESIANOS: 1° DO BAIRRO SANTA BERNARDETE, NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, PRÓXIMO À E. E. DEP. CARLOS PEIXOTO FILHO (POLIVALENTE) E DA LIGAÇÃO COM A RUA SANTA CATARINA; 2º DO BAIRRO VILA CASAL, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 276 DA RUA MÁRIO FELIPE DOS SANTOS.

CONVOCANDO O SENHOR ALBERTO FELIX IASBIK, SUPERINTENDENTE DA SUPRAM ZM, AO COMPARECIMENTO A ESTA CASA NO DIA 20/12/2017 (QUARTA-FEIRA) ÀS 18 HORAS PARA ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS À ATUAÇÃO DA SUPRAM EM EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS NA CIDADE DE UBÁ NOS ÚLTIMOS ANOS.+

AO SR. LEANDRO BORGES DA CRUZ- GERENTE REGIONAL DA COPASA, INFORMAR QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE 100.000L (CEM MIL LITROS) NO TERRENO DA ETA MIRAGAIA DA COPASA.

AO SR. MARCOS PAULO BARLETTA SCHIAVON, INFORMAR QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE 100.000L (CEM MIL LITROS) NO TERRENO DA ETA MIRAGAIA DA COPASA.

SOLICITO AO SR. ALBERTO FÉLIX, SUPERINTENDENTE DA SUPRAM ZM, ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS REFERENTES AOS POÇOS DA COPASA EM UBÁ (MESMO OS COM OUTORGA EMERGENCIAL) COM DATAS DE PROTOCOLO E PEDIDOS JUNTO AO ÓRGÃO, BEM COMO REFERENTE ÀS OBRAS DO RIO DOS BAGRES.

APRESENTAR CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS NA ÍNTEGRA DE LOTEAMENTOS APROVADOS PELO MUNICÍPIO A PARTIR DE 13/07/2010 COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR 123/2010