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PLO 54/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais
Apresentação: 22 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 55/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao sr. José Ramos Alvim.
Apresentação: 29 de Outubro de 1984
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Norton Antônio Fagundes Reis
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3
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PLO 56/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acréscimo de subvenção ao MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização de Adultos,
Apresentação: 26 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 57/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de Termo de Adesão e Aditivos com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Estado da Fazenda, visando a implantação do Projeto
CIATA - Convênio de Incentivo ao Aperfeiçoamento Técnico ( Cadastro Técnico Municipal)
Apresentação: 26 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 58/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código Tributário do Municípo.
Apresentação: 29 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 59/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL retirado de pauta : Dispõe sobre concessão de subvenção à EMATER.
Apresentação: 30 de Outubro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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2
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PLO 60/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro de aprovação: Suplementa dotação em R$ 6 milhões para auxílio aos indigentes.
Apresentação: 5 de Novembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 61/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 5 de Novembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 62/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza gratificação natalina aos servidores estatutários, inativos e pensionistas.
Apresentação: 19 de Novembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 63/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concessão de subvenção à APAE
Apresentação: 26 de Novembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 64/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem aprovação: Denomina Travessa Fortunato Braga a futuro logradouro público
Apresentação: 13 de Agosto de 1984
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 65/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Fábio Sergio Sabioni Machado.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1984
Autor:
Miguel Poggialli Gasparoni
Norton Antônio Fagundes Reis
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PLO 66/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à EMATER.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 67/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem registro de aprovação: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais , através da Secretaria de Estado da Fazenda.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 68/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção ao Dispensário Francisco André de Araújo - Sociedade São Vicente de Paulo
Apresentação: 20 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 69/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de auxílio concedido para o Carnaval-1985, totalizando Cr$ 12 milhões.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 70/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar a filiação do Município de Ubá à Associação dos Municípios da Mcrorregião da Zona da Mata Norte -AMMAN
Apresentação: 26 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PLO 71/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com a CETEC - Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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3
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PLO 72/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de terrenos no bairro São Domingos.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1984
Autor:
José Bigonha Gazolla - Prefeito
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PRE 1/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o subsídio e a verbaa de representação do Prefeito e o subsídio do Vice-Prefeito, conforme sentença do TJ-MG
Apresentação: 10 de Janeiro de 1984
Autor:
Lincoln Rodrigues Costa
João Gomes Pereira
Miguel Poggialli Gasparoni
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Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 1984
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PRE 2/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores.
Apresentação: 26 de Março de 1984
Autor:
Lincoln Rodrigues Costa
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Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 07 de maio de 1984
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