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IND 1/1979 - Indicação
Ementa: Solicita ao Prefeito injunções à COPASA para que sejam levadas as redes de distribuição de água nas ruas onde estão construídas as Escolas Estaduais, Lívio Carneiro e Cândido Martins e até o final da Av. Padre Arnaldo Jansen e Bairro Santa Alice.
Apresentação: 1 de Outubro de 1979
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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PLO 1/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Reinaldo Alves Costa Filho, diretor-geral do Departamento de Águas e Energia do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 3 de Janeiro de 1979
Autor:
Antônio Thadeu De Filippo
Texto Original
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PLO 2/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de Arrendamento Mercantil con Bozano-Simonsen Leasing S.A., até o valor de Cr$ 1.892.000,00
Apresentação: 17 de Janeiro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 3/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno a CASEMG, às margens da Rodovia Ubá-Juiz de Fora.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de tributos municipais à CASEMG - Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 22 de Janeiro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Texto Original
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PLO 6/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Mozart Smith Camargos, assessor para assuntos especiais do Governador Ozanam Coelho.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
3
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PLO 7/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Solicitação do Executivo para devolução do PL 07/79, "que doa terreno para a Fundação de Artes de Ubá".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Texto Original
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PLO 8/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Titita Batalha a logradouro desta cidade.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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1
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PLO 9/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Francisca Batalha a logradouro desta cidade.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Guzella
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 10/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Antônio Trajano da Costa
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Guzella
Documentos Acessórios:
1
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PLO 11/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Caio Xavier a logradouro desta cidade.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Documentos Acessórios:
2
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PLO 12/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Avenida Juscelino Kubitscheck a logradouro desta cidade.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Documentos Acessórios:
1
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PLO 13/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenção de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 14/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 002/79 reencaminhado: Autoriza a operação de arrendamento mercantil do Banco Bozano Simonsen Leasing S/A.
Apresentação: 5 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 15/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei reencaminhado : Doação de terreno à Fundação Ubaense de Artes (FAU)
Apresentação: 5 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 16/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Centro Regional de Saúde.
Apresentação: 13 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 17/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais à Irmandade Nossa Senhora da Saúde.
Apresentação: 12 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 18/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais à Associação Beneficente Católica e suas oito unidades.
Apresentação: 9 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 20/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito especial de até Cr$ 200.000,00 para atender as despesas com recepção e hospedagens de autoridades, resultantes
da 2ª visita oficial do Sr. Governador.
Apresentação: 14 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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2
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PLO 21/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto sem registro de aprovação: Dispõe sobre a criação de três cargos de motoristas e 2 cargos de artífice.
Apresentação: 3 de Abril de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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1
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PLO 22/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o Transporte Coletivo Urbano no município.
Apresentação: 6 de Maio de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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2
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PLO 23/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Seção 10, art. 78 a 82 do capítulo I do Título III da Lei nº 1.036/74, que institui o Código Tributário Municipal e a cobrança de uma taxa destinada à conservação de estradas e caminhos municipais.
Apresentação: 7 de Maio de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
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PLO 24/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto rejeitado: Institui o emplacamento de bicicletas no município.
Apresentação: 6 de Maio de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
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PLO 25/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Avenida Dr. Domingos Peluso a logradouro desta cidade.
Apresentação: 14 de Maio de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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1
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PLO 26/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social (CEAPS)
Apresentação: 14 de Maio de 1979
Autor:
Jésus Arthur
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2
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PLO 27/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doa ao Lar Ubaense de Proteção ao Menor (LUPAM) um terreno de 1.500m2 para construção de uma creche.
Apresentação: 14 de Maio de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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2
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PLO 28/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar para custeio das obras de construção da nova sede do Tiro de Guerra
Apresentação: 16 de Julho de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 29/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto rejeitado: Eleva de 5% para 20% o limite autorizado para abertura de créditos suplementares em 1979.
Apresentação: 16 de Julho de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
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PLO 30/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar, para atender o pagamento de despesa resultante do contrato de arrendamento Mercantil nº 0023/79, celebrado entre o Município de Ubá e Bozzano-Simonsen Leasing S/A
Apresentação: 16 de Julho de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
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PLO 31/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Emídio Viana a logradouro desta cidade.
Apresentação: 18 de Junho de 1979
Autor:
Agenor Pinto da Silva
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2
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PLO 32/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Amélia Duarte a logradouro desta cidade.
Apresentação: 18 de Junho de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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3
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PLO 33/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Antenor Oliveira a logradouro desta cidade.
Apresentação: 18 de Junho de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
3
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PLO 34/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulariza o CEAPS de Ubá ( Consórcio de Entidades de Assistência e Programas Sociais) e autoriza Termo de Cooperação.
Apresentação: 18 de Junho de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 35/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei rejeitado: Cria cargo de Administrador Geral da Estação Rodoviária, nivel X.
Apresentação: 25 de Junho de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 36/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Cecília Petronilha Moreira a logradouro desta cidade.
Apresentação: 9 de Julho de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 37/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Vicência Rosa a logradouro desta cidade.
Apresentação: 9 de Julho de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 38/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nulo: Concede isenção a todas as entidades de utilidade pública e que prestam serviços sociais.
Apresentação: 26 de Julho de 1979
Autor:
Jésus Arthur
Documentos Acessórios:
3
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PLO 39/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retifica e ratifica nomes de logradouros públicos no Município.
Apresentação: 26 de Julho de 1979
Autor:
Luiz Ângelo Maria
José Bigonha Gazolla
Documentos Acessórios:
1
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PLO 40/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Júlia Trevisano a logradouro desta cidade.
Apresentação: 26 de Julho de 1979
Autor:
José Guzella
Documentos Acessórios:
4
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PLO 41/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua João Ernesto a logradouro desta cidade.
Apresentação: 6 de Agosto de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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2
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PLO 42/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Albertino de Souza Sobrinho.
Apresentação: 3 de Setembro de 1979
Autor:
José Bigonha Gazolla
Documentos Acessórios:
1
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PLO 43/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Galeria Esperança a logradouro desta cidade.
Apresentação: 3 de Setembro de 1979
Autor:
Jésus Arthur
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6
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PLO 44/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto retirado pelo autor: Declara de utilidade pública área da recém-denominada Galeria Esperança
Apresentação: 26 de Julho de 1979
Autor:
Jésus Arthur
Documentos Acessórios:
3
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PLO 46/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção a todas as entidades assistenciais filiadas ao CAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
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PLO 47/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem aprovação da COPASA e sem registro de votação: Doação de poço artesiano à Domani S.A. Indústria e Comércio .
Apresentação: 3 de Setembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
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PLO 48/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 125.733,44 para pagamento das contas da DUTEL - Difusão Ubaense de Televisão.
Apresentação: 3 de Setembro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
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PLO 49/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Maria de Lourdes a logradouro desta cidade.
Apresentação: 24 de Setembro de 1979
Autor:
Agenor Pinto da Silva
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PLO 52/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei não aprovado - Concede isenção de IPTU e ISSQN à Fundação de Artes Ubaense (FAU).
Apresentação: 1 de Outubro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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4
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PLO 53/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER.
Apresentação: 1 de Outubro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
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PLO 54/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Geraldo Campos a logradouro desta cidade.
Apresentação: 1 de Outubro de 1979
Autor:
Luiz Ângelo Maria
Jésus Arthur
José Gualberto de Melo Júnior
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2
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