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PLO 1/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo VII da Lei nº 1.058 de 1975, extinguindo e criando cargos.
Apresentação: 9 de Janeiro de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 2/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Galdino Brandão Alvim à passarela que dará acesso à Rodoviária, de autoria do vereador José Guzella.
Apresentação: 6 de Março de 1978
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 3/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Roberto Pereira da Silva. Autoria: Vereador José Xavier Brandão Teixeira.
Apresentação: 9 de Janeiro de 1978
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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1
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PLO 4/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria um parque municipal no município de Ubá.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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2
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PLO 5/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta normas para execução da lei 1.196/78, que extingue e cria cargos, com abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 529.200,00
Apresentação: 1 de Março de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 6/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no valor de R$45.000,00 para indenização por desapropriação de imóvel para construção da Escola Estadual José Januário Carneiro.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 7/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no valor de Cr$ 36.000,00 para pagamento de verba de representação ao Vice-prefeito.
Apresentação: 20 de Março de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 9/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua José Dias Paes à Rua São Paulo, no bairro Boa Vista. Autoria: Vereador José Guzella
Apresentação: 6 de Março de 1978
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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3
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PLO 10/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Inglesa. - Autoria: Vereador João Corbelli - ( Projeto sem sanção do Prefeito, não promulgado pela Câmara e arquivado)
Apresentação: 6 de Março de 1978
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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9
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PLO 11/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Antônio Lima de Oliveira a logradouro público desta cidade. Autoria: Vereador José Guzella
Apresentação: 6 de Março de 1978
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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2
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PLO 12/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Geraldo de Miranda Ribeiro a logradouro público desta cidade. Autoria: Vereador José Guzella.
Apresentação: 6 de Março de 1978
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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2
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PLO 13/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Senador Levindo Coelho a logradouro público na Vila Ubari. Autoria: Vereador José Guzella.
Apresentação: 6 de Março de 1978
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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2
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PLO 14/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina João de Assis Nogueira a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 6 de Março de 1978
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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2
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PLO 15/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Liga Operária Beneficente de Ubá. Autoria: Vereador Jesus Arthur.
Apresentação: 6 de Março de 1978
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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3
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PLO 16/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova a Minuta do Plano Rodoviário do Município de Ubá para o exercfcio de 1978 e autoriza a alocação dos recursos necessários.
Apresentação: 8 de Março de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 17/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Joaquim Moreira Mendes a logradouro público desta cidade. Autoria: Vereadores Gualberto de Mello e Antônio Thadeu de Filippo
Apresentação: 13 de Março de 1978
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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2
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PLO 18/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura'de créditos adicionais no valor de Cr$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil cruzeiros ) destinados à aquisição de terreno para implantação de indústrias no município e Cr$ 300.000,00 ( trezentos mil cruzeiros ) destinados à construção do Tiro de Guerra nesta cidade.
Apresentação: 3 de Abril de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 19/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Passa a denominar-se Rua JOSÉ DE ASSIS NOGUEIRA,a atual rua que nasce na Rua Alberto Rodrigues Baião - Vila Flanel
Apresentação: 3 de Abril de 1978
Autor:
Edmo Xavier Monteiro de Castro
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PLO 20/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PassaL a denoninar-se Rua EDISON DE MELO, a atual Rua da Paz - Projeto sem parecer ou aprovação.
Apresentação: 8 de Maio de 1978
Autor:
José Guzella
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PLO 21/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 91185/77 ( Lei Orçamentária ), elevando de 5% ( cinco por cento ) para 25% ( vinte e cinco por cento ), o limite estabelecido pelo artigo 4º para abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 7 de Maio de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 22/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Rodoviário do município de Ubá ( correção)
Apresentação: 7 de Maio de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 23/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a assinar convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para execução do ''Projeto de Assistência Técnica ao Ensino Municipal -PROMUNICÍPIO".
Apresentação: 8 de Maio de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 24/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Passa a denominar-se Rua NARCIS0 MICHELLI a atual Travessa Santo Antônio - bairro Centro
Apresentação: 5 de Maio de 1978
Autor:
José Guzella
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PLO 26/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina-se Travessa Francisco de Paula Lima a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 7 de Maio de 1978
Autor:
José Guzella
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PLO 27/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Comandante Ismael Oliveira a logradouro público do bairro Santa Bernardete, nesta cidade.
Apresentação: 8 de Maio de 1978
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 29/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação à APAE do prédio situado na rua Padre Gailhac
Apresentação: 9 de Maio de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 32/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça DEPUTADO PIRES DA LUZ a futuro logradouro público do Bairro Eldorado.
Apresentação: 17 de Julho de 1978
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 33/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e pessoas físicas mencionadas para asfaltamento do trecho que margeia terreno adquirido pela Municbalidade, em continuação à Av. Pe. Arnaldo Jansen, para instalação de setor industrial no Município.
Apresentação: 20 de Junho de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 34/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a permutar imóvel na Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade com o Sr. JOSE TOLEDO.
Apresentação: 20 de Junho de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 35/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL enviado à Prefeitura, por ser de sua competência: Faz doação à Radio Educadora Trabalhista Ltda para colocação de torre FM nos bairros São Sebastião e Bela Vista de dois terrenos medindo 150 metros por 150 metros cada, pertencentes à Prefeitura.
Apresentação: 10 de Julho de 1978
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 36/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL devolvido ao autor: Altera o nome da Rua Minas Gerais, bairro Santa Cruz, para , Rua Deputado Pires da Luz
Apresentação: 10 de Julho de 1978
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 37/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua IRTHES ANDRAIDE a logradouro público dessa cidade.
Apresentação: 24 de Julho de 1978
Autor:
José Bigonha Gazolla
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PLO 38/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de terreno no distrito de Diamante ao Estado.
Apresentação: 19 de Julho de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 39/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a estabelecer Convênio com a Companhia de Dlstritos Industrlais de Mlnas Gerais(CDI-MG)
Apresentação: 24 de Julho de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 40/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza convênio com o Departamento de Águas e Energia E1étrica do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.500.000,00, para eletrificação de diversas áreas,
Apresentação: 24 de Julho de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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2
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PLO 41/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suspende corte de água enquanto não se instalar o serviço de abastecimento de água implantado pela Copasa
Apresentação: 24 de Julho de 1978
Autor:
Edmo Xavier Monteiro de Castro
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PLO 42/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL aprovado, mas não encontrado no arquivo da CMU: Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais, dentro do Programa de Desenvolvimento lntegrada da Zona da Mata.
Apresentação: 31 de Julho de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 43/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ''Travessa José Ferreira de Andrade" a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1978
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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PLO 44/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ''Antônio Talma" a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1978
Autor:
José Bigonha Gazolla
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PLO 45/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL vetado pelo Prefeito: Denomina ''Rua Silvério Amaral" a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1978
Autor:
José Guzella
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PLO 46/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ''Rua Olímpio Ribeiro" a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1978
Autor:
José Guzella
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PLO 48/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL sem aprovação: Passa a denominar-se "Rua Hemetério Carneiro" a atual Rua São Pedro, bairro Bela Vista.
Apresentação: 2 de Agosto de 1978
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PLO 49/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ''Rua Otaviano Gomes" a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1978
Autor:
José Guzella
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PLO 50/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ''Rua Cobert de Moura" a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1978
Autor:
José Guzella
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PLO 51/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ''Rua Fioravante Druda" a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1978
Autor:
José Guzella
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PLO 52/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ''Av. Farmacêutico Geraldo do Vale" a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1978
Autor:
José Guzella
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PLO 53/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ''Travessa José Ferreira de Andrade" a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1978
Autor:
José Guzella
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1
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PLO 54/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de terreno no Alto Santa Cruz, ao Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 22 de Agosto de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 55/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de terreno à Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus, localizado no Morro dos Cabritos, na área urbana da cidade.
Apresentação: 28 de Agosto de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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PLO 56/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de terreno à Fundação de Artes de Ubá (FAU)
Apresentação: 4 de Setembro de 1978
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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