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PLO 1/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei nº 728, de 17 de agosto de 1967 e abre crédito especial de NCr$ 30.000,00 para aquisição de terrenos que se destinará a construção de 200 casas populares.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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3
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PLO 2/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta de um veículo usado por um novo com torna.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 3/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar terreno de 1.480m2 à Campanha Nacional dos Educandários da Comunidade do MEC para construção do Ginásio Dom Bosco.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 4/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas para construção, em regime de colaboração, dos serviços de terraplenagem e revestimento asfáltico da futura Avenida Beira-Rio.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 5/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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1
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PLO 6/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 1.500,00 para pagamento de dois lotes contíguos à escola rural "Levindo Coelho", Vila Casal, para ampliação da referida escola.
Apresentação: 15 de Abril de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 7/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta de um lote com o Sr. Orlando de Carvalho
Apresentação: 15 de Abril de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 8/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Engenheiro Jaime Tavares a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 15 de Abril de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 9/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 9.624,93 destinadas ao pagamento de indenização ao Sr. José Pires da Luz pela desapropriação de área de terra.
Apresentação: 16 de Abril de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 12/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o governo do Município a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas para a construção da Ponte da Bandeira entre Ubá e Visconde de Rio Branco, que arcará com 30% do valor da obra.
Apresentação: 17 de Junho de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 14/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Antonina Coelho a logradouro público.
Apresentação: 15 de Abril de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 15/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Ismael Gomes Braga a logradouro público.
Apresentação: 17 de Abril de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 16/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede redução de 50% nas taxas devidas pela Cooperativa da Associação dos Servidores Públicos de Minas Gerais em Ubá para construção de bloco habitacional no bairro Boa Vista.
Apresentação: 10 de Agosto de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 17/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Antônio Luderer
Apresentação: 10 de Agosto de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 18/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Mário Cardoso Xavier. Autoria do Projeto de Lei: Vereador Roberto Brando Felippo
Apresentação: 10 de Agosto de 1970
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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1
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PLO 19/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei Orçamentária que estima receitas e fixa despesas para o ano de 1971
Apresentação: 28 de Outubro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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7
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PLO 20/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o quadro de funcionários do município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 22/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Frei Cornélio a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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3
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PLO 23/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei rejeitado: Auxílio financeiro ao Tabajara no valor de Cr$500,00 para a realização do Campeonato Mineiro de Voleibol da Zona da Mata.
Apresentação: 20 de Setembro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 24/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Exectivo a ceder imóvel na Rua Antenor Machado, em regime de comodato, ao Clube dos Democráticos, para sua sede social.
Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 25/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera planta do bairro Vila Regina para loteamento.
Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 26/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Vereador José Gomes Martins a logradouro público no distrito de Diamante de Ubá. Autor: Vereador João Corbelli.
Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 28/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Vereador Rubens Barreto a logradouro público.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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1
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PLO 29/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ponte da Bandeira à ponte na rua Cap. Ananias Teixeira de Abreu. Autor: Vereador Oswaldo Alves da Silva.
Apresentação: 14 de Outubro de 1970
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PLO 30/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Vereador Rubens Barreto a logradouro público..
Apresentação: 10 de Dezembro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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1
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PLO 31/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Ten. Cel. Assis Ataíde a logradouro público.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 32/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre gratificação de Natal ao pessoal da Prefeitura.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 33/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza empréstimo na Caixa Econômica Federal, no valor de até Cr$100.000,00, para compra ou desapropriação de 2 (duas) areas de terrenos urbanos, situadas no Bairro do Triângulo e na Avenida Beira Rio, destinadas a serem doadas ao Estado para edificação de um Ginásio Polivalente e de um novo Grupo Escolar
Apresentação: 10 de Dezembro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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1
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PLO 35/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. José de Felippo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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1
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PLO 36/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre subvenções e auxílios no ano de 1971.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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2
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PLO 37/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizado empréstimo de até Cr$100 mil cruzeiros para aquisição de terrenos, medindo 20.000 m2. e 4.000 m2., respectivamente, situadas no Bairro do Triangulo e na Avenida Beira-Rio, destinadas a serem doadas ao Estado de Minas Gerais, para edificação de un Ginásio Polivalente e de um novo Grupo Escolar do município
Apresentação: 10 de Dezembro de 1970
Autor:
Narciso Paulo Michelli - Prefeito
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PLO 38/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Minas Gerais a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1970
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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2
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PRE 1/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as contas do exercício de 1969
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1970
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PRE 2/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova convênio a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Apresentação: 17 de Abril de 1970
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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3
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PRE 3/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova Convênio a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e o Ministério de Educação para a Campanha Nacional de Alimentação Escolar
Apresentação: 17 de Abril de 1970
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PRE 4/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Sem registro de tramitação, mas publicada oficialmente em 12 de agosto de 1970: Aprova minuta do convênio entre a Açucareira Rio Branco S/A e o município de Ubá para manutenção e funcionamento da Escola Presidente Vargas na Fazenda Boa União , Estação de Carlos Peixoto Filho, município de Ubá.
Apresentação: 5 de Agosto de 1970
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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PRE 5/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Decreta luto oficial nos dias 16 e 17 de novembro pelo falecimento do Sr. José Michelli, irmão do prefeito Narciso Michelli.
Apresentação: 17 de Novembro de 1970
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
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