Parecer - Parecer - CLJR de 06/01/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CLJR
Data
06/01/2026
Autor
Ementa
Parecer favorável à aprovação do P.L. 074/2002
Indexação
Texto Integral