Emenda - 5 de 10/04/2025 por Comissão de Comércio, Agropecuária, Meio Ambiente, Urbanismo, Segurança Pública e Defesa do Consumidor (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
5
Data
10/04/2025
Autor
Comissão de Comércio, Agropecuária, Meio Ambiente, Urbanismo, Segurança Pública e Defesa do Consumidor
Ementa
Indexação
Texto Integral