Parecer - Parecer CLJR de 18/05/1998 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
18/05/1998
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral