Portaria - Parecer CLJR de 20/04/1998 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Portaria
Nome
Parecer CLJR
Data
20/04/1998
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral