Parecer - Parecer contrário de membro CLJR de 22/11/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1998)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer contrário de membro CLJR

Data

22/11/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Indexação

Texto Integral