Parecer - Solicitação da CLJR de 02/03/1998 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Solicitação da CLJR
Data
02/03/1998
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral