Parecer - Parecer contrário da CLJR de 20/04/1998 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer contrário da CLJR
Data
20/04/1998
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral