Parecer - Parecer CLJR de 14/09/1998 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
14/09/1998
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral