Ofício - Parecer CLJR de 08/09/1997 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Parecer CLJR
Data
08/09/1997
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral